Colocando fim a expectativa de muitos profissionais o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, negar o reconhecimento de aposentadoria especial do INSS a vigilantes. O julgamento que era aguardado com muita expectativa foi finalizado nesse mês de fevereiro.
A partir de agora a decisão do STF muda o desejo de milhares de trabalhadores que buscavam a aposentadoria especial com base no risco da função. O entendimento do Supremo reduz a chance de reconhecimento automático do direito, tanto nos pedidos administrativos quanto em ações judiciais.
Ao fixar a tese do Tema, o STF afastou a ideia de que a periculosidade da vigilância, por si só, seja suficiente para enquadrar a profissão como atividade especial no INSS. A aposentadoria especial é um benefício que depende de comprovação técnica de exposição a agentes prejudiciais à saúde, e o documento central dessa prova é o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, fornecido pelo empregador.
