O Plano de Ação para conter a pandemia de coronavirus apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social tem 18 páginas. O documento é assinado pelo secretário da pasta Juliano Soares Prado. O projeto que elenca medidas a serem adotadas em Divinópolis foi elaborado após o Ministério Público mover uma ação contra o município.
O plano começa evidenciando todos os projetos desenvolvidos em Divinópolis dentro da área de assistência social. A proposta reforça que os espaços da secretaria como o CRAS vão seguir o decreto municipal de restrições. As atividades presenciais foram suspensas, e os serviços que precisam ser mantidos seguirão as recomendações preventivas, como a higienização.
Mas o plano da secretaria municipal não dá suporte e assistência às pessoas que hoje estão em situação de rua. O tema foi à motivação da ação da promotoria “O objetivo da ação é de determinar a elaboração de um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial especificamente voltado aos cuidados à população em situação de rua e para constituição de um Grupo de Apoio para enfrentamento à epidemia”.
No plano a secretaria fecha a Casa de Acolhimento para a entrada de novos assistidos. Apenas os que estavam recebendo cuidados continuarão com assistência. Quem está na rua permanecerá na rua, a não ser que este individuo passe por um teste laboratorial que comprove a não contaminação por COVID-19.
A determinação praticamente proíbe a entrada de novas pessoas na Casa de Acolhimento. O Sistema Único de Saúde já se pronunciou oficialmente, dizendo que os testes só estão sendo feitos em casos graves, por causa da capacidade do sistema. Já no meio particular o exame custa em média 300 reais. Outro ponto contraditório no plano é em relação ao Centro de Apoio do Imigrante. O local terá suas atividades suspensas e ficará fechado durante o período de restrições. O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o plano apresentado pela prefeitura. Veja abaixo trechos do Plano:
