As recentes mudanças nas regras do INSS, vigentes em 2026, facilitaram significativamente o acesso ao benefício por incapacidade temporária o antigo auxílio-doença. Com foco na desburocratização e redução das filas de perícia, a nova regra abre esse precedente.
As principais mudanças são: ampliação do prazo sem perícia: O INSS agora aceita a concessão de benefícios via análise documental (Atestmed) por até 90 dias, sem necessidade de perícia presencial, superando o limite anterior de 60 dias.
Análise Técnica: O Atestmed evoluiu de uma simples conferência para uma avaliação médico-pericial completa baseada na documentação enviada, garantindo mais agilidade e segurança.
Teleperícia Regulamentada: A partir de abril de 2026, a realização de perícias médicas por videoconferência foi oficialmente regulamentada, podendo ocorrer com o segurado em uma unidade da Previdência Social.
Mais Tentativas: Segurados têm direito a até três tentativas de análise documental pelo Atestmed antes de serem encaminhados para a perícia presencial, conforme regras de março de 2026.
Dispensa de Revisão: Nova legislação dispensa perícias de revisão para quem possui deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
Mas atenção para ter o benefício aprovado sem perícia, o atestado médico deve ser legível, sem rasuras, contendo: Nome completo do segurado. Data de emissão não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento e diagnóstico (CID) ou descrição da doença.
