Agentes da Receita e da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em tabacarias e importadoras de Divinópolis. Uma vasta quantidade de cigarros eletrônicos, que tem a venda proibida foi recolhida. Duas pessoas foram presas.
A operação da Receita Federal contou com o apoio de agentes da Polícia Federal de Divinópolis. Ao todo 12 estabelecimentos entre tabacarias e lojas importadoras foram vistoriados. A operação pretende coibir a venda de produtos importados sem o fornecimento de nota fiscal.
O cigarro eletrônico é um desses itens. Uma resolução da Anvisa, de agosto de 2009, proíbe a comercialização e importação desse tipo de dispositivo.
Das cinco tabacarias fiscalizadas, três possuíam os cigarros eletrônicos. Dois responsáveis estavam no local e foram presos. Eles podem responder pelo crime de contrabando. A pena nesse caso pode variar de dois a cinco anos.
Todo o material sem nota fiscal foi apreendido pela Receita Federal. Caso os responsáveis não apresentem os documentos exigidos, podem responder pelo crime de descaminho, que corresponde à importação de um produto sem o pagamento das taxas tributárias.
