Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Divinópolis decidiram fazer uma paralisação e manifestação na porta da prefeitura de Divinópolis no dia 16 de novembro. A reivindicação é o piso salarial. Eles também estão os vencimentos atrasados.
Os agentes decidiram, em assembleia, fazer uma paralisação na próxima quarta-feira, 16. Desde o início do ano, eles enfrentam uma queda de braço com a prefeitura, que se recusa a pagar o piso salarial. Em maio, uma emenda constitucional fixou em dois salários mínimos o vencimento da categoria. Segundo o Sintram, para se chegar ao valor de R$ 2.424, faz todos os meses um complemento salarial.
O salário dos agentes comunitários de saúde ainda não caiu em novembro. A prefeitura condicionou o pagamento a aprovação da lei que autoriza abertura de crédito suplementar, de R$ 6,9 milhões para quitar os vencimentos da classe. O projeto tramita na Câmara de Vereadores desde setembro, mas foi sobrestado.
Em um vídeo publicado nas redes sociais o prefeito Gleidson Azevedo responsabiliza a própria categoria por não ter pagado os salários.
Em reunião na manhã desta quinta-feira, a vice-prefeita Janete Aparecida disse ao Sintram ser inviável o pedido de separação das verbas, mas enviou um ofício pedindo a retirada do sobrestamento e a votação do projeto para que a o pagamento seja feito ainda nesta sexta. Segundo o Sintram, a paralisação da próxima quarta está mantida, independente da quitação dos salários.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Divinópolis informa que, diante da aprovação do Projeto EM nº 063/2022 na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (10/11), os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Combate à Endemias (ACE) serão creditados imediatamente.
O Projeto de Lei EM nº 063/2022 foi sancionado tornando-se a Lei nº 9.121, de 10 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44. Sendo R$ 6.112.553,20 referentes à Fonte 132, que é exclusiva para transferências provenientes do Governo Federal, destinadas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A referida Lei foi publicada imediatamente no site oficial da Prefeitura Municipal, com objetivo de agilizar todo o processo.
De acordo com o secretário de Administração, Thiago Nunes, a agilidade no processamento do pagamento, em tempo recorde, se dá através da evolução da comunicação entre os órgãos, Prefeitura e Câmara, que agora acontece de maneira digital, o que acelera todo o processo. “Diante da importância do tema, nós entramos em contato com o banco responsável pelo pagamento dos salários dos servidores, para solicitar um processamento extraordinário. Sendo assim, o pagamento dos ACS e ACE seja processado até o início da noite de hoje (10/11)”, garantiu.
