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Deputado Reginaldo anuncia recurso para Divinópolis e defende divisão de receitas para fortalecer municípios

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Reginaldo Lopes PT 1419 votos

A proposta de construção de um hospital escola foi à defesa feita pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Durante entrevista ao Sistema MPA o parlamentar enfatizou a importância da unidade de saúde para região e disse que o projeto é uma prioridade para Divinópolis. O hospital regional de Divinópolis, está com 90% de sua estrutura concluída e vai  atender os municípios da região.

A proposta do deputado é que o espaço servirá também de campo de prática para os alunos do Campus Centro-Oeste Dona Lindu da UFSJ, que abriga os cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, todos da área da saúde. O projeto seria uma forma de tornar a estrutura viável para atender os 53 municípios da região. A transformação da unidade em hospital escola garante um aporte de recursos maior do governo federal.

Na oportunidade Reginaldo atendeu o pedido do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) e disse que vai aportar recursos na cidade para área de infraestrutura. O deputado afirmou que como líder do PT na Câmara cobra uma reforma tributária que garanta uma divisão mais justa de receitas. O volume maior de recursos para os municípios traz dignidade para população.

Uma das propostas do parlamentar é o imposto sobre a Exportação que incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto, que institui esse tributo a ser pago pelo comprador estrangeiro. A proposta define commodities como “bens homogêneos, sem ou com baixo grau de industrialização, com características padronizadas, produzidos em larga escala e com preços referenciados em bolsas de mercadorias e futuros no Brasil ou no exterior. Soja em grão e minério de ferro estão entre as exportadas atuais.

O projeto especifica que a revisão anual das alíquotas deverá ser proporcional à variação dos preços médios do bem negociado. Assim, a alíquota será elevada ou reduzida em caso de, respectivamente, alta ou queda do preço médio em razão das mudanças nas condições de oferta e demanda em mercados internacionais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.