O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores dos Correios encerrem a paralisação e voltem a operar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A
decisão se deu após a resolução judicial do conflito entre os
grevistas e a direção da estatal. Os ministros concederam 2,6% de
reajuste salarial aos servidores. O julgamento ocorreu depois que
audiências de conciliação mediadas pela ministra relatora no TST,
Kátia Arruda, não resultaram em acordo entre as partes. Os
ministros entenderam, por maioria, que a greve não poderia ser
considerada
abusiva.
Também votaram para que os dias de paralisação sejam descontados
das remunerações em 50%; o restante deverá ser
compensado.
O colegiado também decidiu reincluir 20 “cláusulas sociais” que haviam sido suprimidas pelos Correios, mas que não trazem ônus econômico para a estatal — exemplo dos artigos que regulamentam o limite de peso a ser transportado pelo carteiro e o direito à ampla defesa em apurações disciplinares. Nesse ponto, ficou vencida a relatora, que se posicionou pela manutenção de todos os cerca de 70 dispositivos que haviam vigorado no acordo anterior.
A paralisação, teve início quando essas cláusulas trabalhistas foram retiradas pela direção dos Correios, sob a alegação de que certos benefícios extrapolavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando-os insustentáveis para a empresa em meio à crise econômica. A medida reduziu benefícios como o adicional noturno e a licença-maternidade, restrições que foram mantidas pelo tribunal.
Os sindicatos e federações devem realizar assembleias para deliberar sobre o retorno aos trabalhos. A reportagem do Sistema MPA de Comunicação tenta contato com os Correios de Divinópolis para saber como fica a situação dos Correios no município.
