O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu na quinta-feira (3) o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para as Eleições 2026. A decisão foi unânime, com placar de 6 votos a 0, e impede, neste momento, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados dispute novamente uma vaga na Casa por Minas Gerais.
Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em 2016. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por que o TRE-MG indeferiu a candidatura de Eduardo Cunha?
O julgamento seguiu o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O relator do processo e vice-presidente do TRE-MG, Sálvio Chaves, acompanhou a manifestação do órgão.
Entre os argumentos apresentados está uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, de 2019, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Cunha em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Em 2022, o ex-deputado chegou a obter uma decisão provisória que suspendia os efeitos da condenação. Posteriormente, porém, o Ministério Público Eleitoral recorreu e a Justiça manteve a condenação.
Até quando Eduardo Cunha estaria inelegível?
Durante o julgamento do registro de candidatura, o TRE-MG considerou que a inelegibilidade de Eduardo Cunha deve permanecer até 2027, em razão da condenação mencionada no processo.
A Corte também citou irregularidades relacionadas à suposta destinação de emendas parlamentares atribuídas ao ex-deputado mesmo após ele não possuir mais mandato legislativo.
Eduardo Cunha afirma que vai recorrer ao TSE
Após a decisão do TRE-MG, Eduardo Cunha publicou um vídeo nas redes sociais comentando o resultado do julgamento.
Na gravação, o ex-presidente da Câmara classificou a decisão como “política e teratológica” e afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Com o recurso, o caso ainda poderá ser analisado pelo TSE, que será responsável por avaliar a contestação apresentada pela defesa.
Investigação sobre emendas parlamentares
A decisão do TRE-MG também ocorre em meio a uma investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Em julho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens de Eduardo Cunha no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Segundo as informações apresentadas no caso, investigadores encontraram conversas entre Cunha e Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara dos Deputados apontada como integrante da suposta operação.
Nas mensagens, Cunha teria mencionado emendas destinadas a um município de Minas Gerais e demonstrado insatisfação com a possibilidade de que os recursos fossem atribuídos ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em vez de Gilberto Abramo, apontado como aliado.
Defesa de Cunha nega irregularidades
Em manifestação anterior, a defesa de Eduardo Cunha negou que ele tenha exercido um “mandato clandestino” e afirmou que o ex-deputado não participou formalmente da apresentação das emendas investigadas.
A defesa também informou que buscaria acesso integral aos autos para contestar as medidas determinadas pela Justiça.
O que acontece agora com a candidatura?
Com o resultado de 6 votos a 0 no TRE-MG, o registro de candidatura de Eduardo Cunha permanece indeferido na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
A defesa, entretanto, ainda pode apresentar recurso ao TSE. Portanto, a situação eleitoral do ex-deputado ainda poderá ser modificada caso a instância superior acolha os argumentos apresentados no recurso.
Principais pontos da decisão
- Resultado: candidatura de Eduardo Cunha indeferida pelo TRE-MG;
- Votação: decisão unânime, por 6 votos a 0;
- Motivo: inelegibilidade relacionada a condenação por improbidade administrativa;
- Prazo: TRE-MG considerou a inelegibilidade até 2027;
- Próximo passo: defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
