A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou informações sobre a Portaria IGAM nº 25/2025, que declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na bacia do rio Pará, especificamente na região a montante da estação Velho da Taipa (CBH SF2).
Segundo o analista ambiental da FIEMG Regional Centro-Oeste, a medida impacta diversos municípios, incluindo: Cláudio, Pará de Minas, Itaguara, Pitangui, Oliveira, Itaúna, Piracema, Carmo do Cajuru, Nova Serrana, Conceição do Pará, Divinópolis, Desterro de Entre Rios, Passa Tempo e Carmópolis de Minas.
O alerta indica que as restrições de captação de água afetarão principalmente o abastecimento público, serviços municipais de água e indústrias, com reduções de volume diárias conforme a finalidade:
- 20% para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
- 25% para irrigação;
- 30% para consumo industrial e agroindustrial;
- 50% para demais usos, exceto não consuntivos.
A Situação Crítica terá vigência de 45 dias, e ficam suspensas temporariamente novas outorgas de uso consuntivo de água, assim como solicitações de aumento de volumes captados. O descumprimento das restrições poderá resultar na suspensão total da outorga e outras sanções legais.
O analista ambiental da FIEMG está disponível para esclarecimentos pelo e-mail: [email protected].
O documento também contextualiza outras portarias de 2025 que declararam situações críticas em Minas Gerais, com períodos de restrição variando entre 60 e 90 dias, reforçando a preocupação com a gestão hídrica no estado.
