Os Sindicatos dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (SINTRAM) e dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (SINTEMD) entregaram nesta segunda-feira, 22, às 13h, à prefeita Janete Aparecida Silva, o documento Propostas de Aperfeiçoamento ao Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência.
Além de entregar o documento técnico-jurídico com 24 propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Reforma da Previdência, os sindicatos lançaram, no mesmo dia, uma cartilha em linguagem clara que compara o projeto da Prefeitura às alternativas defendidas pelos sindicatos. O objetivo é conciliar a sustentabilidade financeira do regime com a proteção de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Um trabalho técnico e participativo
As propostas resultam de semanas de estudos técnicos conduzidos pela assessoria jurídica previdenciária dos sindicatos, a cargo dos advogados André Rodrigues e Farlandes Guimarães, da Rodrigues e Guimarães Sociedade de Advogados, especializada em Direito Previdenciário. O trabalho partiu da análise integral do projeto encaminhado pela Prefeitura e foi enriquecido por um amplo processo de escuta: servidores ativos, aposentados e pensionistas enviaram sugestões por diferentes canais de participação, depois sistematizadas pela equipe técnica.
O texto final foi submetido à Assembleia Geral dos servidores, realizada em 18 de junho de 2026, e aprovado pela maioria dos presentes. Para fundamentar as sugestões, os sindicatos protocolaram, em 11 de junho, requerimento de informações com 21 perguntas dirigidas à Prefeitura, à Secretaria de Fazenda e ao DIVIPREV.
Os dados oficiais mostram um regime que mantém o pagamento regular de aposentadorias e pensões e conta com patrimônio garantidor de aproximadamente R$ 630 milhões. O déficit apontado, de R$ 2,62 bilhões em 31 de dezembro de 2025, é de natureza atuarial uma projeção de longo prazo e não um problema de caixa imediato, o que, segundo as entidades, recomenda um ajuste construído com responsabilidade e ao longo do tempo.
Cartilha traduz a reforma em linguagem clara e comparativa
A cartilha institucional do SINTRAM e do SINTEMD foi concebida para que qualquer pessoa — servidor, aposentado, pensionista, vereador ou cidadão compreenda a reforma. Em linguagem didática, com quadros comparativos, infográficos e uma seção de perguntas e respostas, a publicação coloca lado a lado o que prevê o projeto original da Prefeitura.
O que muda com as propostas
Entre as medidas, os sindicatos propõem reduzir em dois anos as idades mínimas de aposentadoria de 60/65 para 58/63 anos no quadro geral e de 55/60 para 53/58 anos no magistério; preservar a aposentadoria especial sem idade mínima para quem trabalha exposto a agentes nocivos; calcular o benefício descartando as 20% menores contribuições; e antecipar para 15 anos de contribuição o acréscimo anual no valor do provento. Na proteção às famílias, garantem piso de 70% à pensão quando houver um único dependente e reforçam o amparo ao dependente inválido ou com deficiência.
No custeio, a proposta substitui as alíquotas de 12,5% a 21% por uma escala reduzida e escalonada, de 7,5% a 14%, calculada por faixa, e prevê que aposentados e pensionistas contribuam apenas sobre a parcela que superar o teto do INSS. As entidades também pedem que a chamada segregação de massas só seja adotada mediante estudo comparativo que comprove ser a medida mais vantajosa, atribuindo ao ente público o custeio do déficit, sem transferi-lo aos servidores.
Próximos passos
A entrega do documento abre a fase de negociação com o Executivo. As propostas de aperfeiçoamento e a cartilha também foram entregues aos vereadores, ampliando o alcance do debate junto à Câmara Municipal. Reuniões técnicas entre os sindicatos, a assessoria jurídica e a equipe da Prefeitura estão previstas entre os dias 22 e 30 de junho de 2026, com o último encontro marcado para 30 de junho.
A cada rodada de reuniões com a Prefeitura, os sindicatos avaliarão a necessidade de realizar nova assembleia com os servidores, para comunicar o andamento das negociações e deliberar sobre os próximos passos. Concluída a fase de negociação técnica, a tendência é que o projeto retome sua tramitação na Câmara Municipal, já com os ajustes resultantes das reuniões entre sindicatos e Prefeitura, passando a discussão a ocorrer no âmbito do Legislativo municipal.
Ao apresentar alternativas, e não apenas resistência, o SINTRAM e o SINTEMD reafirmam o compromisso com o diálogo institucional, a transparência e a construção de uma reforma que proteja, ao mesmo tempo, o equilíbrio do DIVIPREV e o futuro de milhares de famílias divinopolitanas.
