O projeto de Reforma da Previdência enviado à Câmara de Divinópolis visa conter um déficit de R$ 2,6 bilhões no Diviprev. O Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, defende que as novas diretrizes fiscais blindam o município de um colapso econômico e promovem justiça tributária por meio de cobranças proporcionais.
A Prefeitura de Divinópolis protocolou no Legislativo a proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. O texto altera profundamente as regras de transição, as idades para aposentadoria e o modelo de contribuição dos trabalhadores ativos e inativos ligados ao Diviprev. De acordo com o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, a medida é drástica, mas vital.
Confira os quatro pilares da reforma explicados pela Secretaria de Fazenda:
1. Novas Alíquotas Progressivas: “Quem ganha mais, contribui mais”
O novo modelo altera a cobrança tributária e estabelece faixas proporcionais. Gabriel Vivas enfatiza que a grande maioria dos servidores ativos municipais 3.733 trabalhadores de um total de 4.109 terá, na verdade, uma redução no percentual de contribuição. Apenas 305 servidores do topo da pirâmide salarial pagarão alíquotas maiores.
Para os inativos (aposentados e pensionistas), as regras também foram desenhadas para poupar o piso salarial: Até R$ 5.000,00: Isenção total. A maior parte dos inativos 1.107 pessoas continuará sem pagar nenhuma contribuição previdenciária. Acima de do teto de isenção será fixada a alíquota sobre o valor excedente. Exemplo quem ganha 5.300,00, a alíquota da previdência vai incidir exclusivamente sobre os R$ 300,00 que ultrapassarem a faixa de isenção, exemplificou o secretário.
2. Mudança na Idade Mínima
Acompanhando as diretrizes nacionais de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019, a idade mínima para requerer a aposentadoria urbana em Divinópolis será elevada. No caso das servidoras mulheres, o requisito de idade subirá de 50 para 55 anos nas regras específicas de transição municipal. O calendário completo e o teto previdenciário geral seguem tabelas progressivas escalonadas por tempo de contribuição e pontuação acumulada.
3. Nova Fórmula de Cálculo dos Benefícios
O cálculo da média dos proventos deixa de considerar apenas os maiores salários. O padrão adotado passa a contabilizar a média aritmética de 100% de todo o histórico contributivo do trabalhador. O servidor que atingir o tempo mínimo exigido começará recebendo um patamar inicial de 60% dessa média total, acrescendo 2 pontos percentuais para cada ano extra que ultrapassar o tempo de contribuição básico de transição.
4. Regras de Transição e Próximos Passos
O governo municipal buscou tranquilizar o funcionalismo assegurando que o direito adquirido e regras específicas de pedágio como o cumprimento de percentual sobre o tempo restante de serviço estão garantidos para quem já cumpre os requisitos atuais. Inclusive incluindo o tempo em dobro para quem está próximo de se aposentar terá acesso a um benefício maior. Na prática quem falta 5 meses poderá optar em trabalhar 10 meses para garantir um salário mais vantajoso.
