O Tribunal do Júri de Divinópolis condenou, nesta sexta-feira (10), um homem a 37 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão reconheceu a responsabilidade do réu pelos crimes de feminicídio consumado, tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, o julgamento encerrou um dos casos que mais repercutiram na cidade, após a morte da sogra do acusado e os graves ferimentos sofridos pela então companheira, que sobreviveu, mas ficou com sequelas permanentes. Por isso, o caso volta a chamar atenção para a violência contra a mulher na região.
O que você precisa saber sobre a condenação em Divinópolis?
- O Tribunal do Júri condenou o réu a 37 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado.
- A condenação abrange feminicídio consumado, tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma de fogo.
- O caso ocorreu em agosto de 2025, na comunidade do Buritis, zona rural de Divinópolis.
- A vítima sobrevivente ficou com sequelas permanentes em decorrência dos ferimentos.
- O Ministério Público considerou a pena compatível, mas a defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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O que decidiu o Tribunal do Júri de Divinópolis?
O Conselho de Sentença proferiu a decisão após analisar as provas reunidas ao longo da instrução criminal. Os jurados reconheceram a responsabilidade do acusado pelos crimes de feminicídio consumado, tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma de fogo, resultando na pena total de 37 anos e 2 meses de reclusão. Consequentemente, o cumprimento da pena começa em regime fechado, conforme determina a legislação penal para esse tipo de crime.
Como aconteceu o caso que chocou a comunidade do Buritis?
O episódio provocou grande comoção em Divinópolis desde agosto de 2025, quando uma discussão familiar na comunidade do Buritis terminou em tragédia. A sogra do acusado morreu ainda no local do crime. Já a companheira foi socorrida por equipes do SAMU, recebeu atendimento médico de urgência e conseguiu sobreviver.
Entretanto, as consequências do ataque permaneceram, já que a vítima ficou com sequelas permanentes em razão dos ferimentos sofridos. Na prática, o caso se tornou um dos episódios de violência contra a mulher mais discutidos na cidade nos últimos meses, reacendendo o debate sobre feminicídio e violência doméstica na região.
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Por que o Ministério Público considerou a pena compatível?
Após o julgamento, o promotor de Justiça responsável pelo caso avaliou que a condenação ficou em sintonia com as provas produzidas ao longo do processo. Segundo ele, embora a legislação estabeleça penas elevadas para crimes dessa natureza, a aplicação da regra do crime continuado funciona como um benefício previsto em lei. Portanto, essa regra acaba reduzindo o impacto da soma das penas, favorecendo o condenado em determinadas situações previstas no Código Penal.
O feminicídio é tratado como qualificadora do homicídio desde a Lei nº 13.104/2015, que prevê penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres por razões da condição de sexo feminino. Sobretudo por isso, o caso do Buritis segue a mesma linha de julgamentos recentes envolvendo violência de gênero em Minas Gerais.
O que pode acontecer a partir de agora?
O representante do Ministério Público destacou que a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda assim, o recurso pode buscar tanto a redução da pena quanto um novo julgamento, caso a defesa sustente que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas constantes nos autos.
Quem vive situação de violência doméstica pode buscar ajuda pelo Disque 180 ou pelo número de emergência 190. Acompanhe as próximas atualizações sobre eventuais recursos apresentados pela defesa neste caso.
