O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Eduardo Print Jr., publicou nesta terça-feira (19), a portaria Nº CM 054/2021, que dispõe sobre a conversão em pagamento da “licença prêmio” dos servidores públicos da Casa.
O documento ressalta a necessidade de implementação de medidas de austeridade no âmbito do Poder Legislativo Municipal, principalmente no atual momento, considerando a pandemia causada pelo Covid-19, levando em consideração a situação financeira e orçamentária da casa.
Por este motivo, a portaria determina que, as férias-prêmio não serão convertidas em pecúnia, salvo, excepcionalmente, no caso de comprovação de diagnóstico de doença grave do servidor, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes.
A partir de agora, a chefia imediata do servidor que tenha adquirido direito a licença prêmio, a cada cinco anos de registro, com a colaboração da Diretoria de Gestão de Pessoas, deverá estabelecer o calendário para gozo da licença, por cada um dos servidores do setor ou órgão, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos. Não sendo mais possível realizar o pagamento indenizado das férias-prêmio.
De acordo com Print, tal medida visa gerar economia aos cofres públicos, tendo em vista que o pagamento das férias prêmio gera grande custo à Câmara Municipal de Divinópolis.
“A nossa intenção é de reduzir custos. Não queremos de forma alguma subtrair os direitos dos servidores da Casa. Porém, precisamos estabelecer regras para que a instituição consiga atender as demandas com o orçamento, que e pré-estabelecido, de forma enxuta e reduzida. Se é direito do servidor, ele sem dúvida, poderá gozar das férias prêmio, sem ônus ao trabalho de cada setor. Por isso, os departamentos farão o controle de saída de todos os servidores em direito”, declarou Print.
