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Assembleia aprova lei que obriga Governo de Minas a garantir vacina contra Covid-19

Postado em 11/12/2020 21:04

Vacina injeção (foto Pixabay)

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, um projeto de lei que determina que o estado deve garantir à população a vacina contra a Covid-19. A votação foi realizada na manhã desta sexta-feira (11).

Pelo texto, a imunização deverá ser gratuita e facultativa, além de priorizar idosos e profissionais da saúde.

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O projeto de lei foi apresentado pelo deputado André Quintão (PT).

De acordo com o parlamentar, o texto também dá segurança jurídica para que o estado possa se utilizar da lei Federal que libera o uso se o imunizante tiver aval expedido por uma agência do exterior, independentemente de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a assessoria da Assembleia, agora o projeto segue para o governo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

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