A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, um projeto de lei que determina que o estado deve garantir à população a vacina contra a Covid-19. A votação foi realizada na manhã desta sexta-feira (11).
Pelo texto, a imunização deverá ser gratuita e facultativa, além de priorizar idosos e profissionais da saúde.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado André Quintão (PT).
De acordo com o parlamentar, o texto também dá segurança jurídica para que o estado possa se utilizar da lei Federal que libera o uso se o imunizante tiver aval expedido por uma agência do exterior, independentemente de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a assessoria da Assembleia, agora o projeto segue para o governo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
