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Apresentação do projeto de lei das Unidades Regionais de Saneamento

Postado em 18/05/2021 16:47

Apresentação do projeto de lei das Unidades Regionais de Saneamento: veja como participar

Semad promove Webinar com as Unidades Regionais de Saneamento de Minas Gerais, no dia 18 de maio (terça-feira), às 14 horas, em ambiente virtual, pela Plataforma Zoom

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizará na próxima terça-feira (18/05), a partir das 14h, um webinar para apresentar e discutir o projeto de lei (PL) das Unidades Regionais de Saneamento em Minas Gerais. A atividade é destinada a representantes dos municípios mineiros interessados no tema e será transmitida pelo canal do YouTube do Sisema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no endereço Meio Ambiente Minas Gerais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça que é importante a participação dos prefeitos, presidentes e secretários executivos de microrregionais e consórcios públicos e gestores municipais do Meio Ambiente.

Conforme destaca o presidente da AMM, Julvan Lacerda, é fundamental a presença dos gestores no webinário para levarem as dúvidas, fazerem sugestões, porque essa lei vai impactar diretamente nos municípios.

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A criação das unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais é uma ação dentro das diretrizes da universalização do saneamento no Estado. Em consulta pública lançada no dia 5 de maio, o Governo de Minas, por meio da Semad, abriu a manifestação de interessados em opinar sobre as normas apresentadas em projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Webinar Semad “Unidades Regionais de Saneamento” faz parte dos esforços para apresentar e consultar os gestores municipais ligados à área.

O envio da proposta ao Legislativo segue o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal n° 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais, no país, até julho deste ano. A Semad tem trabalhado na proposta desde o ano passado, como uma das alternativas para promover a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme preconiza a legislação federal.

O PL traz a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água e esgoto e resíduos sólidos urbanos. O cenário proposto engloba todos os 853 municípios mineiros. No caso da criação das unidades regionais de resíduos sólidos urbanos foram levados em consideração os consórcios de gestão de resíduos urbanos já existentes como uma base para a criação das unidades regionais de gestão e uma população mínima de 300 mil habitantes, entre todas as cidades agrupadas, para se ter um ganho em escala.

Ao todo, o PL prevê a criação de 34 blocos regionais para a gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, foram aproveitadas as estruturas dos consórcios já existentes, inserindo a elas os municípios que ainda não estavam dentro de nenhum agrupamento. Já em relação à criação dos blocos de água e esgoto, os critérios foram baseados também em agrupamentos populacionais de 300 mil habitantes, tendo como ponto de partida as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).

Outros pontos analisados são as estruturas compartilhadas e acordos específicos existentes entre os municípios. O PL prevê que, na estrutura de governança, que a instância executiva pode ser um consórcio intermunicipal, ou os municípios poderão optar por trabalhar por meio de convênios de cooperação técnica.

SUSTENTABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

O objetivo da Semad com a criação das unidades regionais é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e assim promover a sustentabilidade técnica e financeira para realização de ações conjuntas que visam o cumprimento dos prazos da universalização da oferta de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos, previstos no Novo Marco Regulatório.

PROGRAMAÇÃO  

14h | Abertura 

14h30: Apresentação das Unidades Regionais de Resíduos Sólidos

15h: Espaço para perguntas

15h30: Apresentação das Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento

16h: Espaço para perguntas 

Mediação – Rodrigo Franco, Subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento de Minas Gerais 

Apresentações técnicas

Transmissão: clique aqui

Inscrições – clique aqui 

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