Foi aprovado de forma definitiva, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (12/4/23) do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 993/19, do deputado Sargento Rodrigues (PL). A matéria estabelece medidas e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.
A proposição foi aprovada na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) apresentado ao vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações) pela Comissão de Segurança Pública. Essa nova versão da proposição apenas promove a reordenação de alguns dos dispositivos com vistas a melhorar sua redação. Agora, o PL 993/19 já pode seguir à sanção do governador tão logo receba parecer de redação final.
Da forma avalizada pelos parlamentares em 2º turno no Plenário, o projeto prevê, entre outras ações, a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos.
Também está previsto o incremento das ações preventivas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco e o incentivo à formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado, no caso de situações de risco de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar.
O projeto ainda estabelece as diretrizes das medidas:
desenvolvimento de metodologias de treinamento que incentivem a participação dos alunos em procedimentos de prevenção e de emergência;
divulgação de informações a respeito das ações de defesa civil e de prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas;
realização periódica de exercícios simulados para aplicação prática dos procedimentos aprendidos.
