A prefeitura de Divinópolis emitiu um comunicado se posicionando sobre a situação do Instituto Áquila de Gestão, empresa contratada no último dia 11 para a consultoria e assessoria de manutenção de custos do Executivo. O anúncio foi feito em uma uma audiência pública, com a apresentação do programa “Cidades Excelentes”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acatou uma denúncia e instaurou uma “notícia de fato” contra a prefeitura pela contratação do Instituto sem licitação. No processo, foram anexadas denúncias contra a mesma empresa nas cidades de Iturama (MG) e Manaus (AM). Na nota a prefeitura diz que “não recebeu ou mesmo tomou conhecimento acerca de qualquer notificação ou recomendação do Ministério Público, em relação à modelagem de contratação ou em relação à situação jurídica do Instituto. Não é do conhecimento da Administração Pública Municipal que o Instituto tenha sido compelido ou recomendado a suspender qualquer contrato firmado com outras administrações públicas ou órgãos públicos”
O Instituto Áquila está envolvido numa série de polêmicas, entre elas a falência da Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, a fabricante do Leite Karinho. O caso ainda tramita na Justiça com o valor de R$ 40 milhões de indenização do Instituto para a cooperativa. Em 2016 os diretores e cotistas da Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, acusou o Instituo Áquila de ter cometido uma série de irregularidades e atos ilegais.
A prefeitura afirmou que “em relação ao contrato firmado entre o Instituto Áquila de Gestão e a Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, a atual gestão municipal, não tem conhecimento dos contornos fáticos do projeto, restringindo a saber que a prestação dos serviços se deu por aproximadamente seis meses e que a discussão entre as empresas está sendo tratada perante a uma Câmara de Arbitragem de comum acordo eleita, cujo processo está tramitando em segredo”.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, em resposta aos questionamentos realizados por parte dos meios de comunicação locais, em relação à contratação do Instituto Áquila de Gestão, informa o seguinte:
Como é de comum conhecimento, a administração pública de Divinópolis clama por imediata reformulação de seus processos internos, que há muito travam e afastam novos investimentos e empreendimentos na nossa cidade, afetando, diretamente, o seu desenvolvimento econômico, com a perda de empresas e empregos para outros municípios da região.
Além do mais, é uma realidade, Divinópolis, atualmente, apresenta índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão.
Conforme levantamentos realizados, o Município de Divinópolis conta com um extenso patrimônio imobiliário, escolas, unidades saúdes, centros de referência, entre outros imóveis, demandando a realização de levantamento de dados e a análises de todas as contas pagas para a manutenção e das despesas com os imóveis, visando a redução de desperdícios e de custos, o que, na prática, impacta diretamente nas finanças municipais e nos serviços prestados à população.
As análises acima apontadas são meramente exemplificativas, sendo o desafio e os problemas encontrados muito maiores e complexos, envolvendo todas as secretarias municipais.
Desta forma, o cenário atual, de total desequilíbrio, indica, na realidade, uma grande possibilidade de oportunidades capazes de impactar favoravelmente no incremento de receitas, próprias ou por transferência, bem como, na redução das despesas, com a implementação de ferramentas de gestão modernas, planejadas e estruturadas por empresa com notória especialização na administração pública, apta a dar o satisfatório incremento financeiro na contas pública, com eficiência, e no menor prazo possível.
Cientes desta situação, visando implementar a melhor, moderna e mais eficiente forma de resolver as demandas municipais, a atual gestão, com foco na modernização da administração pública, na melhoria dos indicadores de eficiência financeira e orçamentária do município, realizou consulta de mercado, concluindo por iniciar diálogo e tratativas, para levantamento de informações e eventuais oportunidades com o Instituto Áquila de Gestão.
Trata-se de um Instituto com notória especialização, comprovada por mais de 650 atestados de capacidade técnica de trabalhos realizados para o setor público e privado, com experiência internacional, e com comprovada prestação de serviços alinhadas às mais modernas práticas de gestão.
Insta destacar, conquanto, dispensável, o Instituto, prontamente, dando total transparência aos serviços a serem contratados, se dispôs a realizar audiência pública na Câmara Municipal, que ocorreu no dia 10/03/2021, onde os vereadores, representantes da sociedade civil e demais participantes, presencialmente e pelas mídias sociais, puderam se manifestar e realizar questionamentos, tendo, todos, manifestado favoravelmente à contratação, ou, ao menos, não se manifestaram expressamente no sentido contrário.
Impende salientar, que todo o processo de contratação do referido Instituto está sendo conduzido com a máxima transparência e com todas as cautelas legais e jurídicas.
Por sua vez, em relação ao contrato firmado entre o Instituto Áquila de Gestão e a Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, a atual gestão municipal, não tem conhecimento dos contornos fáticos do projeto, restringindo a saber que a prestação dos serviços se deu por aproximadamente seis meses e que a discussão entre as empresas está sendo tratada perante a uma Câmara de Arbitragem de comum acordo eleita, cujo processo está tramitando em segredo.
Ademais, até a presente data, o Município de Divinópolis não recebeu ou mesmo tomou conhecimento acerca de qualquer notificação ou recomendação do Ministério Público, em relação à modelagem de contratação ou em relação à situação jurídica do Instituto.
Não é do conhecimento da Administração Pública Municipal que o Instituto tenha sido compelido ou recomendado a suspender qualquer contrato firmado com outras administrações públicas ou órgãos públicos, mais, atualmente, não há informação acerca de qualquer aplicação de penalidade o tenha declarado inidôneo, o que impediria a contratação com o poder público.
No mais, a atual Administração, disponibiliza todos os meios conhecidos para a formalização de eventuais denúncias ou questionamentos, visando dar a oportunidade a todos cidadãos ou interessados o direito de se manifestarem acerca do projeto “Cidades Excelentes”.
