A Reunião da Câmara de Divinópolis, realizada nesta quinta-feira (27), resultou na aprovação unânime de três importantes projetos de lei. O plenário autorizou a cessão de terreno no Centro Industrial Jovelino Rabelo com previsão de R$ 4 milhões em investimentos. Readequou as funções dos auditores fiscais e oficializou o nome da nova UBS de Ermida. Além disso, a Tribuna Livre foi ocupada pelo cidadão Cleiton Duarte para denunciar supostas irregularidades na avaliação municipal do ITBI.
O que você precisa saber em 30 segundos sobre as votações da sessão?
- Três das cinco matérias em pauta foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
- A empresa Só Andaimes LTDA recebeu área de 5 mil m² no Centro Industrial para gerar 20 empregos diretos.
- O cargo de Fiscal de Rendas teve nomenclaturas e competências atualizadas devido à Reforma Tributária.
- A Unidade Básica de Saúde do distrito de Ermida denominada Geraldo Corrêa de Oliveira.
- A proposta sobre protestos retirada e o projeto dos fios de cobre restou prejudicado por emenda.
Acompanhe o cenário político no Portal MPA:
- Confira as principais decisões, votos e bastidores da Câmara de Divinópolis
- Veja notícias, obras públicas e novidades que movimentam os bairros e distritos
Como foram as votações de incentivo econômico e saúde em plenário?
Na prática, o plenário aprovou o Projeto de Lei autorizando a doação com encargos de um terreno de 5 mil metros quadrados para a Só Andaimes LTDA. Selecionada via Chamamento Público nº 033/2025. O líder governista, vereador Ney Burguer, ressaltou que a estrutura fabril no Centro Industrial Jovelino Rabelo aportará R$ 4 milhões no município e abrirá vinte postos de trabalho imediatos. Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto EM nº 048/2026, modernizando a Lei nº 6.655 de 2007 para atualizar as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas diante do sistema tributário nacional.
Consequentemente, o momento de maior emoção na sessão ocorreu com a aprovação do Projeto CM nº 135/2026, de autoria do vereador Walmir Ribeiro, que denominou a UBS de Ermida em memória do metalúrgico Geraldo Corrêa de Oliveira. Conforme informações legislativas disponibilizadas pela Câmara Municipal de Divinópolis sobre a ordem do dia das reuniões plenárias, a filha do homenageado, Neirilaine Oliveira Souza, acompanhou a votação em plenário ao lado de familiares.
Fique conectado com a 94 LIVE:
- Acompanhe as principais informações e coberturas jornalísticas do dia
- Ouça os debates leves e análises informativas na programação do Na Pegada
Quais projetos saíram de pauta?
Sobretudo, a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dominou a Tribuna Livre com o pronunciamento de Cleiton Duarte. Ele apontou ilegalidade na realização de avaliações prévias unilaterais pelo Executivo em impostos declaratórios. Enquanto isso, na dinâmica legislativa da pauta, o Projeto de Lei Complementar CM nº 03/2026, de autoria de Israel da Farmácia sobre cancelamento de protestos, retirado de tramitação. No entanto, o Projeto CM nº 90/2025, do vereador Flávio Marra sobre a procedência de cobre reciclável, restou considerado prejudicado devido à anexação de emenda modificativa.
Portanto, as deliberações desta quinta-feira consolidam investimentos estruturais na indústria e abrem caminho para novas discussões fiscais na administração direta. Em síntese, a atuação parlamentar uniu avanços em infraestrutura sanitária distrital e atração de empresas privadas ao município.
