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Prefeitura de Contagem da exemplo de justiça tributária, isenta IPTU de aposentados e residências menores

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O projeto da prefeitura de Contagem é para atender as reivindicações dos moradores da cidade e promover ações para garantir a justiça tributária. O projeto aprovado na Câmara em 2021 e que será aplicado neste ano propõe a redução dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano. A proposta criada pela prefeita Marília Campos visa atualizar os índices de cobrança do tributo, isentando algumas faixas, diminuindo alíquotas e facilitando o pagamento da cobrança para milhares de famílias.

O IPTU 2022 de Contagem prevê isenção total da cobrança do imposto para imóveis exclusivamente residenciais com valor venal de até R$ 130 mil; isenção do IPTU para aposentados que residam em unidades com valor venal de até R$ 800 mil e cuja renda não ultrapasse o teto dos benefícios pagos pelo INSS que é de mais de 7 mil reais, além disso foi aplicada a diminuição das alíquotas de pagamento do tributo.

Desde o início da atual gestão a Prefeitura de Contagem tem aplicado política de justiça tributária no município. Devido à pandemia de Covid-19, o Executivo garantiu descontos de 20% para o IPTU residencial 2021, e de 20% ou 50% para o IPTU comercial de 2021, sendo 50% para imóveis com o valor venal de até R$ 100 mil e 20% para os imóveis com o valor venal entre R$100.001 e R$ 500 mil.