A Câmara dos Deputados aprovou a chamada “MP das Blusinhas”, segundo declaração do deputado federal Reginaldo Lopes (PT). De acordo com o parlamentar, a medida prevê isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Reginaldo Lopes afirmou que o texto também estabelece uma política para reduzir os impactos econômicos da medida sobre a indústria nacional, com previsão de mecanismos de compensação para determinados setores.
Segundo o deputado, o objetivo é conciliar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos do mercado internacional com medidas de proteção às empresas nacionais.
Compras de até US$ 50
Na declaração, o deputado destacou principalmente o impacto da medida sobre consumidores de menor poder econômico, que poderão ter acesso a produtos comercializados no exterior.
A proposta ainda precisa seguir os trâmites necessários antes de entrar efetivamente em vigor.
Indústria nacional terá compensação
Além do benefício aos consumidores, o texto prevê, segundo o deputado, uma política de mitigação dos impactos econômicos provocados pela medida sobre setores da indústria nacional.
Reginaldo Lopes afirmou que foram definidos mecanismos de compensação econômica para cinco segmentos considerados importantes na geração de empregos:
- têxtil e vestuário;
- calçados;
- brinquedos;
- acessórios;
- cosméticos.
Segundo o parlamentar, o Ministério da Fazenda e o Parlamento deverão avaliar os impactos econômicos e trabalhar na definição de mecanismos de compensação tributária para os setores afetados.
Medida ainda será sancionada
Na declaração, Reginaldo Lopes afirmou que o texto aprovado na Câmara será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação na Câmara representa uma etapa do processo legislativo. A aplicação efetiva das novas regras dependerá dos próximos procedimentos e da regulamentação correspondente.
A medida busca equilibrar o acesso dos consumidores às compras internacionais com a preocupação de setores da indústria brasileira em relação à concorrência com produtos importados.
