Os cargos de dentistas e arquitetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Divinópolis na 67ª Reunião Ordinária, realizada na tarde de quinta-feira (29). Os dois projetos são do Poder Executivo: um inclui cargos de cirurgião-dentista especialista, e o outro amplia as vagas de arquiteto e de engenheiro agrimensor na Prefeitura.
Além disso, os dois projetos tiveram desfechos diferentes na votação. Segundo o relato da sessão, o dos dentistas recebeu 13 votos favoráveis, e o dos arquitetos teve 8 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções, após alerta sobre o impacto financeiro. A seguir, veja os aprovados, os números do impacto e o não esclarecido.
O que você precisa saber sobre a 67ª Reunião em 30 segundos?
- A Câmara aprovou quatro projetos na sessão de quinta-feira (29).
- O PL EM 061/2026 inclui cargos de cirurgião-dentista especialista e teve 13 votos favoráveis, segundo o relato da sessão.
- O PL EM 069/2026 amplia os arquitetos de 20 para 25 e os engenheiros agrimensores de 2 para 5.
- A votação dos arquitetos teve 8 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.
- O presidente da Câmara reconheceu um erro no projeto, e o líder do governo prometeu trazer a correção.
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O que a Câmara aprovou para os cirurgiões-dentistas especialistas?
O Projeto de Lei EM 061/2026 altera a Lei nº 6.655, de 2007, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores, para incluir cargos de cirurgião-dentista especialista. O objetivo, segundo a justificativa, é ampliar e qualificar a oferta de atendimento odontológico especializado no município. O projeto aprovado por unanimidade entre os presentes, com 13 votos favoráveis.
Segundo o vereador Ney Burguer, a medida busca fortalecer os serviços de saúde bucal, em especial o atendimento especializado, com maior resolutividade e melhor assistência, conforme as necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). “A cidade precisa desses especialistas nos postos de saúde”, afirmou. A divulgação da Câmara não informa o número de vagas criadas.
O que muda para arquitetos e engenheiros agrimensores na Prefeitura?
O Projeto de Lei EM 069/2026 amplia de 20 para 25 as vagas do cargo de arquiteto e de 2 para 5 as de engenheiro agrimensor. A Prefeitura justifica que a medida é necessária para adequar os serviços topográficos e o acompanhamento técnico na cidade. O projeto foi protocolado na Câmara em 21 de setembro de 2026, sob o protocolo nº 3203/2026.
Na prática, o texto cria vagas, e não nomeações. Segundo o estudo do Executivo, o impacto financeiro só ocorrerá se os cargos forem ocupados, o que depende de concurso ou de outro processo de provimento. A Câmara não detalhou, na divulgação, se há previsão de convocação.
Qual é o impacto financeiro estimado do projeto dos arquitetos?
O Executivo enviou à Câmara o impacto financeiro do projeto por meio do Ofício EM nº 125/2026, assinado pela prefeita Janete Aparecida Silva. Visto que o estudo, de 8 de outubro de 2026, usa como base a folha de pagamento de setembro de 2026 e compara a estrutura atual (20 arquitetos e 2 agrimensores) com a proposta (25 arquitetos e 5 agrimensores).
- 2026: acréscimo de R$ 69.107,60 por mês e R$ 449.199,37 no ano, calculado sobre setembro a dezembro, mais 13º salário e 50% das férias. O orçamento previsto é de R$ 1,556 bilhão, e a diferença equivale a 0,0044% dele.
- 2027: acréscimo de R$ 76.135,84 por mês e R$ 1.027.833,81 no ano, com orçamento previsto de R$ 1,706 bilhão.
- 2028: acréscimo de R$ 83.878,85 por mês e R$ 1.132.364,50 no ano, com orçamento previsto de R$ 1,839 bilhão.
Somando os três exercícios, a diferença estimada chega a cerca de R$ 2,6 milhões, conforme cálculo do Portal MPA a partir dos valores do ofício. Para 2027 e 2028, o estudo considerou crescimento de 10,17% da folha, percentual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025). Os valores incluem encargos patronais e são apenas estimativas.
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O que aconteceu na votação do projeto dos arquitetos?
Segundo o relato da sessão, o vereador Vitor Costa alertou para o impacto financeiro do projeto ao município. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), manteve a votação, com o argumento de que o texto precisava ser publicado no mesmo dia. O resultado foi de 8 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções.
De acordo com o mesmo relato, o presidente reconheceu que o projeto tem um erro e apresentou duas justificativas. A primeira é que a cidade teria apenas um profissional de topografia para toda a demanda, o que prejudicaria a população. A segunda é que a sexta-feira (30) é feriado pelo Dia do Servidor Público, o que encurtaria o prazo de publicação. O líder do governo se comprometeu a trazer a correção depois.
Votado na 67ª Reunião Ordinária
Além dos dois projetos, mais dois projetos e uma mensagem do Executivo entraram na pauta. Segundo a Câmara Municipal de Divinópolis, quatro projetos foram aprovados no total.
- Projeto de Lei Complementar EM 011/2026: trata da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (Proger), com funções de consultoria jurídica e de execução da dívida ativa municipal.
- Mensagem do Executivo (Ofício nº 133/2026): estabelece um padrão igualitário dos honorários dos procuradores do município, independentemente da atuação. A divulgação não detalha o resultado dessa votação.
- Projeto de Lei EM 090/2026: desafeta e aliena um imóvel na Avenida Divino Espírito Santo, esquina com a Avenida Vinte e Um de Abril, no bairro Vila Cruzeiro, para corrigir um erro material na matrícula.
Quem falou na Tribuna Livre e quem foi homenageado?
Durante a Tribuna Livre, Wanderley Rodrigues Santos abordou questões relacionadas ao meio ambiente, à história de Divinópolis e à saúde pública. Inicialmente, ele cobrou medidas de preservação ambiental e chamou a atenção para a presença de lixo acumulado em bueiros das ruas Primeiro de Junho e Goiás, na região central da cidade.
Além disso, Wanderley sugeriu que a manutenção e a limpeza dos bueiros do Centro sejam realizadas a cada três meses. Segundo ele, o acúmulo de resíduos favorece a presença de ratos e, consequentemente, aumenta os riscos de transmissão de doenças. Nesse sentido, defendeu ações preventivas e maior atenção do poder público à conservação da infraestrutura urbana.
Por outro lado, a reunião também contou com um momento de reconhecimento público. Durante a noite, os vereadores realizaram a entrega das Moções Congratulatórias referentes ao mês de outubro, homenageando 14 pessoas por suas contribuições à comunidade.
Por fim, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, destacou a importância da homenagem para os agraciados. Além disso, receber esse reconhecimento representa um momento marcante na trajetória de cada homenageado. Dessa forma, a solenidade também valoriza histórias, iniciativas e contribuições de cidadãos para o desenvolvimento de Divinópolis.
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