A Secretaria de Estado de Governo
(Segov) orienta que os gestores municipais contemplados
com alguma emenda estadual oriunda do remanejamento constitucional
fiquem atentos ao prazo de envio da documentação técnica. Os
documentos devem ser inseridos no Sistema de Gestão de Convênios e
Parcerias (Sigcon), da Segov, até o dia 18/11.
A inserção correta dos documentos e o cumprimento do prazo é
essencial para a concretização das indicações e para que os
municípios sejam contemplados.
As emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder
Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento
anual. Por meio delas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a
proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor
alocação dos recursos públicos. Já a emenda estadual oriunda do
remanejamento constitucional é aquela indicada inicialmente por um
parlamentar e que, por algum motivo, precisou ser revista ou
remanejada.
Em caso de dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato
pelo WhatsApp (31) 98260-0402.
