A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta quinta-feira, 20 de agosto, a 47ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na ordem do dia, os vereadores têm oito proposições aptas para apreciação e votação, sendo cinco projetos de lei e três emendas parlamentares. Além disso, o cidadão José Donizete de Souza inscreveu-se para utilizar a Tribuna Livre e abordar pautas do transporte público do município.
Sensor de glicose para diabéticos e emendas em destaque
O principal tema de origem parlamentar em pauta é o Projeto de Lei Ordinária CM nº 268/2025, que trata do fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. A matéria retorna ao plenário acompanhada por três emendas modificativas e aditivas:
- Emenda Modificativa nº CM-10/2026: Altera a redação do § 1º do art. 1º para definir com precisão os beneficiários da medida.
- Emenda Aditiva e Modificativa nº CM-44/2026: Modifica os §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º para estabelecer critérios e condições para a aplicação dos sensores.
- Emenda Modificativa nº CM-47/2026: Modifica o art. 4º para atualizar a data de entrada em vigor da futura lei.
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Projetos do Poder Executivo e patrimônio cultural
Além da pauta da saúde, os parlamentares analisam matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e propostas culturais para o município:
- Projeto de Lei Ordinária EM nº 85/2025: Altera a Lei 9.057/2022, autorizando o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG).
- Projeto de Lei Ordinária EM nº 43/2026: Trata da reversão ao patrimônio imobiliário municipal de um imóvel doado originalmente pela Lei nº 4.567/1999.
- Projeto de Lei Ordinária CM nº 125/2026: Reconhece as Bandas Filarmônicas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.
- Projeto de Lei Ordinária EM nº 53/2026: Autoriza a prefeitura a desafetar e alienar o terreno nº 118 da quadra 159, zona 24, localizado na Rua Dona Lavínia Fonseca, no bairro Antares.
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Onde acompanhar os trabalhos legislativos em Divinópolis?
As sessões ordinárias ocorrem no plenário da Casa, contudo contam com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Para consultar o texto integral dos projetos e a tramitação das matérias, acesse o portal institucional da Câmara Municipal de Divinópolis. Visto que estudantes, líderes comunitários e cidadãos também podem acompanhar os debates presencialmente.
Por fim, as reuniões do legislativo definem diretrizes diretas para a saúde pública, a preservação da identidade cultural e a gestão dos bens imobiliários do município. Sobretudo, o espaço concedido na Tribuna Livre aproxima a população das decisões políticas e fortalece a cobrança por melhorias em serviços essenciais como o transporte coletivo. Portanto, a participação da comunidade é fundamental para o exercício da cidadania.
