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CPI das roçadeiras e o caso Play Balls: o que há em comum

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A CPI das roçadeiras, pedida na Câmara Municipal de Divinópolis nesta quinta-feira (19/11), lembra o caso Play Balls, investigado pela CPI da Educação em 2022, porque as duas histórias giram em torno de preços de compras públicas apontados como muito acima do mercado. Em ambos os casos, o debate envolve atas de registro de preços e a atuação da Câmara como fiscalizadora.

No entanto, há diferenças importantes: em 2022, a Prefeitura comprou por adesão a atas de outros órgãos, e, em 2026, a ata é do próprio município. Por isso, esta matéria compara os dois casos, mostra quem aparece em ambos e informa o que ainda não está confirmado.

O que há de comum e de diferente entre a CPI das roçadeiras e o caso Play Balls?

  • Em comum: preços apontados como muito acima do mercado em compras feitas por ata de registro de preços.
  • Em comum: a CPI como instrumento de apuração na Câmara.
  • Em comum: Janete Aparecida (vice-prefeita em 2022, prefeita em 2026) e Gleidson Azevedo aparecem nos dois contextos.
  • Diferente: em 2022 houve adesão a atas de consórcios; em 2026, a ata é do próprio município.
  • Desfecho: em 2022, o relatório foi arquivado por 11 votos; em 2026, o pedido ainda aguarda leitura em plenário.

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Onde nasceu o pedido de CPI das roçadeiras?

O pedido teve origem em um vídeo publicado nas redes sociais pelo ex-prefeito Gleidson Azevedo, atualmente deputado federal eleito, ao lado do filho, Arthur Azevedo. Na gravação, Gleidson apontou possíveis irregularidades na aquisição das roçadeiras. Além disso, a prefeita Janete Aparecida também mencionou o vídeo do ex-prefeito ao apresentar esclarecimentos sobre o caso. Veja o vídeo.

Por outro lado, o histórico da Câmara Municipal aponta que o Legislativo já rejeitou cinco denúncias de infração político-administrativa contra Gleidson Azevedo. As decisões ocorreram entre maio de 2023 e setembro de 2025.

O que foi o caso Play Balls investigado pela CPI da Educação em 2022?

A Prefeitura de Divinópolis comprou 129 unidades do brinquedo Play Balls Quádruplo por quase R$ 10 mil cada, num total de R$ 1.288.710,00, para escolas da rede municipal. A compra ocorreu por adesão à ata de registro de preços do Cispar, consórcio do Alto Paranaíba, prática conhecida como carona em licitação.

Na época, a Prefeitura informou que o brinquedo foi sugerido pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação para renovar parquinhos e atender também alunos com deficiência. Além disso, a nota sustentou que os preços pagos seguem orientações do Tribunal de Contas da União. Já os vereadores questionaram o valor e a utilidade do equipamento.

O relatório da CPI apontou indícios de R$ 7,1 milhões em sobrepreço e possível formação de cartel entre fornecedores. Na oportunidade, 11 vereadores votaram pelo arquivamento em 7 de outubro de 2022, e o documento não foi enviado a órgãos de controle. Na ocasião, a Prefeitura apontou fraude em orçamentos usados pela CPI, e a Polícia Civil abriu inquérito.

O que há de coincidência entre o evento de 2022 e o pedido da CPI das roçadeiras?

  • Preço no centro do debate: em 2022, o brinquedo custou quase R$ 10 mil por unidade; em 2026, o requerimento aponta roçadeiras a R$ 6.402,998 cada, ante um preço de varejo de R$ 709,00.
  • Atas de registro de preços: nos dois casos, a compra passou por esse mecanismo, que registra preços para contratações futuras.
  • Pesquisa de preços: em 2022, os vereadores compararam valores com orçamentos locais; em 2026, o requerimento questiona a pesquisa com três fornecedores do Termo de Referência.
  • Mesma ferramenta política: a CPI foi o caminho escolhido pelos vereadores nas duas ocasiões.
  • Personagens em comum: o relatório de 2022 citou Gleidson Azevedo e Janete Aparecida, então prefeito e vice-prefeita e secretária de Governo, por negligência. Em 2026, ela é a prefeita, e ele é o ex-prefeito que levantou o caso.
  • Defesa da Prefeitura: nas duas ocasiões, a administração contestou a existência de prejuízo.

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O que muda de 2022 para a CPI das roçadeiras de 2026?

A principal diferença entre os dois casos está na origem da compra. Em 2022, a Prefeitura aderiu a atas de consórcios e de outros municípios. Já em 2026, a Ata nº 342/2026 decorre do Pregão Eletrônico nº 90.054/2026, conduzido pelo próprio município. Além disso, o requerimento aponta possíveis falhas na fase interna da licitação, especialmente na aplicação de um desconto linear de 26% sobre o valor estimado de R$ 8.652,70.

Outro ponto de distinção envolve a postura da administração municipal. Em 2022, a Prefeitura defendeu a compatibilidade dos preços praticados e atribuiu à CPI a utilização de orçamentos fraudulentos. Entretanto, em 2026, a prefeita Janete Aparecida reconheceu um erro de especificação, anunciou o congelamento de 17 itens e afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Por outro lado, o requerimento apresentado à Câmara sustenta que a revisão interna realizada pela Prefeitura não substitui a fiscalização do Poder Legislativo. Dessa forma, a discussão também envolve os limites da atuação administrativa e o papel fiscalizador dos vereadores.

Quem votou em 2022 e quem assina o pedido em 2026?

Dois dos seis signatários de 2026 já estavam envolvidos em 2022, Josafá Anderson presidiu a CPI da Educação e votou a favor do relatório. Wesley Jarbas votou pelo arquivamento. Dos vereadores que prometeram assinar, Hilton de Aguiar votou a favor do relatório em 2022, e Flávio Marra, pelo arquivamento. Portanto, os dois lados de 2022 aparecem entre signatários e pendentes de 2026.