O governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta permite que a redução ocorra por decreto e autoriza o Executivo a garantir às prefeituras o repasse integral do imposto.
Na justificativa, o governo afirma que o objetivo é viabilizar que Cleitinho Azevedo (Republicanos), conceda o corte já no primeiro ano de mandato.
“Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha“, diz trecho do documento.
Alíquotas do IPVA em MG
O texto altera o artigo 10 da Lei nº 14.937, que trata da alíquota do IPVA. Atualmente, a norma prevê alíquotas de 4% para veículos automotores não especificados; 3% para furgão e caminhonete de cabine simples, exceto a estendida; e 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica que cumpra uma série de requisitos.
O projeto também busca minimizar os impactos da medida nos municípios, que hoje ficam com metade do IPVA arrecadado dos veículos registrados na cidade. “Na hipótese de redução das alíquotas nos termos do § 3º-A, fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados a título de repartição da receita do IPVA, na forma do regulamento“, prevê o dispositivo.
Na ALMG, a avaliação é que o texto de Simões não deve enfrentar resistência. Parte dos deputados vê a votação como o primeiro teste da capacidade de negociação do governador eleito.
O embate ocorre um dia depois de Cleitinho acusar Simões de agir por vaidade na transição, em discurso no Senado, e passar mal em seguida.
Porém, até o momento, não há previsão de que o projeto entre em votação na Assembleia.
