O vereador na cidade de Divinópolis, Anderson da Academia invoca o art. 296 do Regimento Interno da Câmara Municipal para propor solução a situação dos Vereadores que estão afastados de suas funções, porém com percepção dos seus salários.
Conforme o vereador, a câmara possui dois parlamentares afastados de suas funções pela Justiça, por uma medida cautelar diversa . Porém, mesmo afastados, continuam recebendo seus subsídios em dia. “Esta é uma afronta à população, uma vez que, em qualquer lugar do mundo, só recebe quem trabalha, porque Vereadores afastados continuam recebendo desta Casa? Esse dinheiro é do povo e o povo não pode pagar esta conta”, diz o vereador.
Anderson deixa claro que não está pedindo a cassação do mandato dos Vereadores afastados, está pedindo apenas a suspensão dos subsídios até que a Justiça julgue o caso. Sendo assim, o Vereador invocou o Art. 296 do Regimento Interno, para abrir esta discussão no Plenário da Câmara Municipal na reunião ordinária desta quinta-feira dia 09/11, e sugeriu a alteração do art. 48 do Regimento Interno para a seguinte redação: Art. 48 – Suspende-se o exercício do mandato de Vereador, SEM SUBSÍDIO, pela decretação judicial de afastamento de suas funções por medidas cautelares divergentes da prisão, prisão preventiva e pela prisão em flagrante de delito.
Com esta alteração, qualquer Vereador que for afastado de suas funções por medidas cautelares, prisão preventiva e prisão em flagrante, perderá direito ao subsídio até o julgamento da causa. Apesar da provocação do Parlamentar sobre o assunto, nenhum outro Vereador se manifestou. “Trago essa reflexão para este Plenário, porque o povo não pode pagar essa conta. Aqui nesta Câmara somos 17 Cadeiras. Temos 16 Vereadores atuantes e estamos pagando 18 Vereadores Sendo assim Sr. Presidente, sugiro essa alteração no Regimento Interno.” – concluiu o Vereador Anderson da Academia.
