A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou, na tarde desta terça-feira (10), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões das estatais mineiras às sociedades anônimas de futebol do América, do Atlético e do Cruzeiro.
A destinação dos valores aos clubes havia sido anunciada pelo governador Mateus Simões (PSD) como forma de compensar eventuais perdas financeiras causadas pela proibição das apostas esportivas no país. A ideia do Executivo estadual era exibir, nos uniformes de jogo das equipes, as marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), porém, encaminhou ao TCE uma representação questionando a medida, que foi suspensa pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão em 3 de novembro.
Como foi a votação do TCE?
Nesta terça, os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho referendaram a decisão de Licurgo, que não pôde participar da sessão.
No início do julgamento, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior declarou suspeição para analisar o caso, argumentando que é ex-presidente do América e atua no conselho do clube. Apesar de não votar, ele expressou descontentamento com a suspensão dos patrocínios. O conselheiro Agostinho Patrus também declarou suspeição por “motivos de foro íntimo”, justificando que faz parte do conselho do Atlético.
Na semana passada, o TCE informou que entre os principais motivos da decisão de suspender o repasse aos clubes estavam a ausência de estudos técnicos que comprovassem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para definir os valores e a dúvida sobre a finalidade dos recursos.
A liminar determinou que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida. Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica ordenada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos.
