O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), afirmou que pretende apresentar um projeto de lei para proibir o uso de emendas parlamentares estaduais no financiamento de shows e festas nos municípios mineiros. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (10). Segundo ele, a intenção é direcionar os recursos públicos para áreas como saúde, infraestrutura e segurança.
Cleitinho ressaltou que não pretende impedir a realização de eventos pelas prefeituras, mas acabar com o que classificou como uma “farra” de dinheiro público. A restrição, segundo o governador eleito, atingiria especificamente os recursos estaduais provenientes de emendas parlamentares. Municípios que utilizarem dinheiro próprio poderão continuar promovendo festas.
Quanto Minas Gerais gasta com festas e shows, segundo Cleitinho?
Durante o pronunciamento, Cleitinho afirmou que os municípios mineiros gastaram R$ 185 milhões com festas em 2022. Em 2025, segundo ele, o valor ultrapassou R$ 500 milhões. O governador eleito declarou ainda que, entre 2022 e 2025, os gastos acumulados teriam superado R$ 1,5 bilhão.
Cleitinho também argumentou que mais da metade dos municípios mineiros não possui hospital. Ao justificar a proposta, mencionou as dificuldades financeiras do Estado, incluindo uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões com a União e outro débito de R$ 10 bilhões, sem detalhar a origem desse segundo valor.
O governador eleito afirmou que pretende dialogar com deputados estaduais para conseguir apoio à proposta. Além disso, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar os gastos públicos com contratações artísticas.
Proposta de Cleitinho ainda depende da Assembleia Legislativa
Apesar do anúncio, a proibição ainda não está em vigor. Cleitinho pretende encaminhar o projeto de lei à ALMG durante o mandato, que começa em janeiro de 2027. A proposta precisará passar pela tramitação legislativa e obter aprovação dos deputados estaduais.
Atualmente, as emendas parlamentares permitem que deputados direcionem recursos do orçamento estadual para atender demandas de municípios e instituições. A execução desses recursos segue regras previstas na legislação e na Constituição mineira.
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