A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considera que o objeto da investigação principal se esgotou.
O pedido se refere ao inquérito 4.781, conhecido como “inquérito-mãe”, aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros.
A manifestação da PGR não encerra automaticamente a investigação. Agora, cabe a Fachin analisar o parecer e decidir se determina o arquivamento.
Pedido não encerra investigações derivadas
Ao longo dos sete anos de tramitação, o inquérito principal deu origem a outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares.
Esses casos estão em diferentes fases processuais e não serão encerrados automaticamente com eventual arquivamento do inquérito-mãe. Segundo a manifestação da PGR, os procedimentos que ainda estão em andamento deverão ser avaliados individualmente.
O que já foi julgado também não será alterado por uma eventual decisão de encerramento do processo principal.
Fachin já arquivou investigações ligadas ao caso
Desde que assumiu a condução do inquérito, em setembro, Edson Fachin determinou o arquivamento de procedimentos relacionados à investigação.
Em outubro, o ministro encerrou oito investigações derivadas do inquérito das fake news. As decisões atenderam a manifestações da PGR, que apontaram motivos como ausência de provas e prescrição de crimes.
Os arquivamentos envolveram procedimentos relacionados a diferentes pessoas e situações. Cada caso teve análise própria, sem representar o encerramento automático de todas as frentes abertas a partir do inquérito principal.
Como começou o inquérito das fake news?
O inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator da investigação.
A apuração foi criada para investigar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e outras condutas que pudessem atingir a honra ou a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus ministros e familiares.
Ao longo dos anos, a investigação deu origem a diferentes procedimentos e medidas judiciais, incluindo bloqueios de perfis em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
O inquérito também gerou controvérsias e questionamentos sobre sua condução, seus limites e a concentração de funções investigativas e judiciais no âmbito do próprio Supremo.
Por que Fachin assumiu a relatoria?
Em 9 de setembro de 2026, Edson Fachin assumiu a condução do inquérito, que até então estava sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Com a mudança, os procedimentos ainda pendentes passaram a ser analisados pela Presidência do STF. Fachin também iniciou a revisão dos casos derivados que ainda não haviam resultado em denúncia ou decisão definitiva.
A manifestação de Paulo Gonet representa uma nova etapa para o possível encerramento da investigação principal. A decisão definitiva, no entanto, depende de Fachin.
