As contas de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, no YouTube e no Instagram foram retiradas do ar após uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão suspendeu a campanha eleitoral do presidenciável e determinou, entre outras medidas, a interrupção da propaganda eleitoral em endereços digitais que não tenham sido informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral.
No Instagram, o perfil de Renan passou a exibir uma mensagem informando que a conta não estava disponível no Brasil por determinação judicial. No YouTube, o canal também deixou de estar disponível.
O que determinou Dias Toffoli
A decisão de Toffoli estabeleceu três principais medidas contra a campanha de Renan Santos.
A primeira determina a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão em sites, blogs, redes sociais e outras plataformas digitais que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral.
O ministro também determinou a suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa presidencial e proibiu gastos com eventuais valores que já tenham sido recebidos.
A terceira medida impede Renan Santos de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor.
Contas não teriam sido informadas no registro
Segundo a decisão, Renan Santos informou inicialmente apenas dois perfis à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura.
Posteriormente, de acordo com Toffoli, a campanha comunicou a existência de 16 canais nas redes sociais, 12 dias após o registro.
O ministro entendeu que a utilização de perfis que não foram informados previamente poderia proporcionar uma vantagem eleitoral indevida.
A decisão considera que contas não comunicadas à Justiça Eleitoral poderiam utilizar os sistemas de recomendação das plataformas e ficar fora do acompanhamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Defesa classifica decisão como ilegal
Durante uma coletiva de imprensa, o advogado da campanha, Arthur Rollo, afirmou que a defesa considera a decisão ilegal.
Segundo ele, a equipe jurídica pretende apresentar um mandado de segurança para tentar reverter as medidas determinadas pelo ministro.
Rollo também afirmou que a campanha recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral Eleitoral em relação ao registro da candidatura.
A defesa questiona ainda o intervalo de 12 dias mencionado na decisão. Segundo o advogado, o registro da candidatura ocorreu em 7 de agosto, enquanto a campanha começou oficialmente no dia 16 e uma retificação teria sido enviada no dia 19.
Renan Santos afirma que houve problema no sistema do TSE
O candidato também contestou a decisão e afirmou que a campanha enfrentou problemas técnicos no sistema do TSE durante o processo de registro.
Renan disse que as dificuldades teriam sido comunicadas ao tribunal antes mesmo do início da campanha.
O presidenciável também fez críticas ao ministro Dias Toffoli e mencionou manifestações das quais participou anteriormente.
Decisão também afeta o fundo eleitoral
O Partido Missão recebeu R$ 3,3 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), segundo as informações apresentadas na decisão.
Com a determinação de Toffoli, novos repasses para a chapa presidencial ficam suspensos, assim como a utilização de valores que já tenham sido transferidos.
A decisão tem caráter cautelar e permanece válida até uma nova deliberação da Justiça Eleitoral.
TSE aponta possível vantagem eleitoral
Na decisão, Toffoli afirmou que a divulgação de propaganda por perfis não informados previamente poderia permitir que a campanha se beneficiasse dos mecanismos de recomendação das plataformas.
O ministro também destacou que a identificação antecipada das contas utilizadas pelos candidatos permite que a Justiça Eleitoral e as próprias plataformas acompanhem o cumprimento das regras durante a campanha.
Além da suspensão da propaganda, o candidato e o partido deverão prestar informações à Justiça Eleitoral sobre a criação e utilização dos perfis e explicar por que os endereços não foram informados inicialmente.
Enquanto a decisão estiver em vigor, Renan Santos permanece impedido de realizar propaganda eleitoral pelos perfis abrangidos pela determinação e de participar dos debates previstos na ordem judicial.
