O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a suspensão da campanha de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
As medidas têm caráter cautelar e permanecerão em vigor até uma nova decisão do TSE sobre o caso.
O que aconteceu
A decisão foi tomada após Renan Santos informar à Justiça Eleitoral, 12 dias depois de apresentar o pedido de registro de candidatura, a existência de 16 perfis em redes sociais que seriam utilizados durante a campanha.
Segundo Toffoli, a legislação eleitoral determina que candidatos e partidos informem previamente à Justiça Eleitoral os endereços de perfis, blogs e outras plataformas digitais que serão utilizados na propaganda eleitoral.
Na avaliação do ministro, a omissão dessas informações não pode ser considerada apenas uma “falha formal”.
Toffoli afirmou que perfis não informados podem continuar sendo impulsionados pelos sistemas de recomendação das plataformas digitais, ficando fora do controle e da fiscalização da Justiça Eleitoral.
Ministro cita perfil com 2,4 milhões de seguidores
Durante a análise do caso, Toffoli consultou um dos perfis que foi informado posteriormente à Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a conta tinha 2,4 milhões de seguidores, já publicava conteúdo eleitoral e aparecia nos sistemas de recomendação relacionados a outros candidatos.
Diante disso, a decisão determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão em qualquer perfil ou endereço eletrônico que não tenha sido informado tempestivamente à Justiça Eleitoral.
A determinação também se aplica a outros perfis que eventualmente estejam sendo utilizados pela campanha.
Repasse do fundo eleitoral é suspenso
Além da suspensão da propaganda, Toffoli determinou que sejam interrompidos novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa presidencial.
A decisão também impede a realização de gastos com valores que já tenham sido transferidos.
Segundo as informações apresentadas no processo, o Partido Missão recebeu R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral.
Renan Santos fica impedido de participar de debates
Enquanto a decisão estiver em vigor, Renan Santos também está proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
A medida faz parte das restrições determinadas pelo ministro até uma nova análise da Justiça Eleitoral.
Plataformas terão de suspender perfis
Toffoli também determinou que as plataformas digitais suspendam os perfis indicados na decisão e os retirem de seus sistemas de recomendação.
As empresas terão seis horas para cumprir a determinação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
Candidato e partido terão de prestar informações
Renan Santos e o Partido Missão foram intimados a apresentar informações à Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas.
Eles deverão informar a data de criação de cada um dos perfis e quando essas contas passaram a ser utilizadas para fins de propaganda eleitoral.
Também deverão comunicar a existência de outros endereços eletrônicos eventualmente utilizados durante a campanha e explicar por que as informações não foram apresentadas no pedido inicial de registro da candidatura.
A decisão de Toffoli é cautelar, ou seja, não representa necessariamente uma decisão definitiva sobre a situação da candidatura. As medidas permanecem em vigor até uma nova deliberação do TSE.
