Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Por seis votos contra três, os conselheiros rejeitaram votar ainda esse ano a proposta do Executivo de estabelecer nova reforma no Instituto e impuseram condições para que o assunto volte a ser pauta dos Conselhos somente no ano que vem.
A votação dos conselheiros aconteceu na noite desta quarta-feira, em reunião convocada pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. O objetivo era aprovar a proposta do prefeito de nova reforma no Diviprev. No ano passado Gleidson Azevedo encaminhou ao Diviprev a minuta de um Projeto de Lei para nova reforma no Instituto. A proposta, que já vem sendo discutida desde o ano passado, só não foi votada pelos Conselhos diante da interferência do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que se opôs às mudanças pretendidas pelo Executivo, que de modo geral transcrevia a reforma da previdência estadual.
Na noite desta quarta-feira, durante a reunião extraordinária dos Conselhos, foi apresentada uma segunda proposta, ainda mais dura que a anterior, já que previa implantar no Diviprev praticamente as mesmas regras que foram aprovadas pelo Congresso na reforma da Previdência.
Após uma acalorada discussão, os Conselheiros do Diviprev, por seis votos contra três, rejeitaram votar a reforma ainda esse ano e impuseram algumas condições para que a reforma volte a ser pauta em 2023. Foi aprovada a proposta apresentada pelo presidente do Conselho Fiscal, Cássio Ferreira. Ficou decidido, em caráter irrevogável, que até o fim desse ano, a discussão de qualquer projeto que trate da reforma do Diviprev não será feita. Os conselheiros também decidiram que a apreciação de nova reforma do Instituto fica condicionada à substituição dos trabalhadores contratados por servidores efetivos aprovados em concurso, a disponibilização de imóveis para venda com o objetivo de amortização do déficit atuarial, apresentação de projetos do Executivo visando aumentar a receita do município com ampla participação dos servidores e seus sindicatos e convocação de audiência pública para a construção coletiva de nova reforma.
