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Proposta de Cleitinho para cidadão poder fiscalizar obras públicas se torna realidade em Minas

Postado em 01/02/2021 11:38

Proposta feita há dois anos pelo Deputado Estadual Cleitinho, através do Projeto de Lei 875/2019 se torna realidade através de ação do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A partir deste mês, os cidadãos mineiros poderão fiscalizar o andamento de qualquer obra pública no estado, desde a fase de licitação até a execução, com prazos e outros dados que antes eram difíceis de serem acessados.

O Projeto apresentado pelo deputado em 2019, dispõe sobre a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Minas Gerais. No Portal deveriam constar os dados relativos à contratação, como objeto, projeto básico, projeto executivo, local da obra, valor contratado, prazo de execução, cronograma e empresa ou técnico responsável. Também deve ser disponibilizada, quando em regime de parceria ou convênio com outros entes federados, a proporção de recursos expendidos e a serem expendidos por cada um individualmente.

Apesar de ainda não ter sido colocado em votação na Assembleia Legislativa de Minas, a ideia do parlamentar acabou se tornando uma realidade através do Tribunal de Contas do Estado, que anunciou o Serviço de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop MG), onde o cidadão poderá conferir o andamento de obras, desde o processo licitatório até a conclusão, de todos os municípios mineiros. Ainda não há uma data exata em fevereiro para o lançamento do portal de consulta, que poderá ser acessado pelo site do Tribunal de Contas.

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Este sistema trabalha com os dados enviados pelos municípios mensalmente. Desse banco de dados, o sistema organiza as informações por município. O sistema conta com geolocalização, em que o cidadão pode acompanhar, em um mapa atualizado, o local exato onde a obra está sendo realizada. As obras serão classificadas por status, como não iniciada, concluída, paralisada ou com indício de paralisação. Quando o município não comunicar a paralisação de uma obra, no entanto o sistema notar que não vem sendo feito pagamentos para os prestadores de serviços, ele subentende que pode ter havido uma paralisação da obra e automaticamente a classifica com indício de paralisação .

Embora este sistema não seja uma iniciativa direta do Deputado, Cleitinho comemorou e parabenizou o Tribunal de Contas, tendo em vista que as medias anunciadas contemplam a integralidade do Projeto apresentado em 2019 e cumpre o objetivo pretendido pelo Deputado, que é o de dar mais ferramentas para a população acompanhar como vem sendo empregado o dinheiro público.

De autoria do deputado, segue tramitando ainda, o PL 1250/2019, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça que pede divulgação dos canais para denunciar obras paradas, através das placas indicativas que já são afixadas nos locais, e dá mais ferramentas de fiscalização obrigando a notificação da paralisação aos órgãos de fiscalização como Assembleia e Tribunal de Contas.

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