O Projeto de Lei 5.815/2025, conhecido como Lei Augusto Cury, segue em discussão nacional ao instituir o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico, Médico, Emocional e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPE). A proposta tem como eixo central a proteção integral de crianças e adolescentes, prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e amplamente defendida por especialistas na área da saúde e do direito.
A iniciativa pretende que o Estado realize, todos os anos, uma avaliação completa da saúde física e emocional de menores de 18 anos, criando um sistema de prevenção capaz de identificar sinais de transtornos mentais, negligência, violência, exploração, automutilação e abuso sexual. O texto ressalta que o Estado passará “de responsável teórico a agente ativo” no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, através de escuta ativa, acompanhamento sistemático e protocolos unificados.
Um dos pontos de destaque do projeto é o fortalecimento da prevenção. O monitoramento anual funcionará como barreira contra abusadores e outras formas de violência, reduzindo riscos e permitindo intervenções rápidas. “Os predadores sexuais saberão que o Estado estará de olho”, afirma a justificativa da proposta.
Participação de Casé Fortes, promotor de Justiça de Divinópolis
O PL ganha ainda mais relevância por contar com a participação ativa e estratégica do promotor de Justiça de Divinópolis, Casé Fortes, reconhecido nacionalmente pela atuação na defesa dos direitos da infância e no enfrentamento de crimes de abuso e exploração sexual.
Casé Fortes tem contribuído diretamente para o aprimoramento da proposta, oferecendo suporte ao projeto. Sua atuação tem sido fundamental para fortalecer o viés protetivo do texto e garantir que o programa seja eficiente, fiscalizado e capaz de alcançar todas as regiões do país. A participação do promotor reforça o caráter social e preventivo do PL, elevando-o ao patamar de política pública estruturada e alinhada às necessidades reais da infância brasileira.
Inspiração nos estudos do Dr. Augusto Cury
A proposta é inspirada nas pesquisas do psiquiatra e escritor Dr. Augusto Cury, autor da Teoria da Inteligência Multifocal e uma das vozes mais influentes no debate sobre saúde emocional e prevenção de transtornos psicológicos. Cury defende que o cuidado preventivo é a chave para reduzir sofrimento mental e promover desenvolvimento saudável desde os primeiros anos de vida.
Relevância nacional e impacto esperado
Diante do crescimento de casos de ansiedade, depressão, violência e automutilação entre jovens, o PL 5.815/2025 representa um avanço significativo. Especialistas apontam que o PNAPE pode se tornar um marco histórico na proteção da infância no Brasil, integrando saúde, educação e assistência social em uma política pública de alcance nacional.
Se aprovado, o programa colocará o país entre os pioneiros no mundo a instituir um acompanhamento anual obrigatório da saúde física e emocional de crianças e adolescentes — um passo decisivo para garantir proteção efetiva às novas gerações.
