Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos) busca proteger os direitos de tutores de animais domésticos, ao vedar a cobrança de impostos relacionados à posse, guarda, aquisição ou transmissão de propriedade desses animais. O projeto tem como objetivo desonerar os cidadãos e incentivar a guarda responsável de cães, gatos, pássaros e outros animais de estimação.
O que diz a proposta?
O texto prevê que não poderão ser criados impostos municipais, estaduais ou federais que:
• Incidam sobre a compra, adoção ou doação de animais
domésticos;
• Sejam aplicados à posse ou guarda desses animais;
• Gravem a transmissão de propriedade ou posse em casos de venda,
herança ou doação.
A proposta também define que animais domésticos são aqueles destinados à convivência com seres humanos, como cães, gatos e pássaros, ou outros reconhecidos como de estimação pela legislação vigente.
De acordo com a justificativa do projeto, os animais de estimação desempenham um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, promovendo bem-estar emocional e social. “A imposição de tributos sobre esses animais poderia desestimular sua posse e dificultar o acesso de famílias de baixa renda à convivência com animais de estimação”, argumenta o texto.
Além disso, a medida visa evitar que a relação entre tutores e animais seja tratada como uma fonte de arrecadação fiscal, garantindo que qualquer cobrança relacionada seja destinada exclusivamente ao benefício dos próprios animais.
