A Prefeitura de Divinópolis protocolou uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal após receber solicitações de servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal. Inicialmente, o Executivo pretendia manter o texto original da proposta. No entanto, decidiu incorporar mudanças depois de uma série de reuniões e negociações com representantes da categoria e do Legislativo.
Segundo a administração municipal, centenas de servidores pediram a inclusão das propostas debatidas ao longo das tratativas. Após analisar tecnicamente as sugestões, o Executivo elaborou as alterações e as encaminhou à Câmara Municipal.
Mudanças na Reforma da Previdência
Entre as principais modificações na Reforma da Previdência, a Prefeitura alterou a regra de transição com pedágio de 50%. Com isso, o novo texto cria condições mais favoráveis para os servidores que estão próximos de cumprir os requisitos para a aposentadoria.
Além disso, o Executivo criou uma regra de transição específica para o benefício adicional de permanência, conhecido entre os servidores como “pé na cova”. A proposta original previa a revogação desse benefício. Agora, a mensagem modificativa garante uma transição para os servidores que já se encontram em condições de acessá-lo.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura promoveu ajustes técnicos e jurídicos em diversos dispositivos do projeto. De acordo com a administração, essas mudanças resultam do diálogo realizado com representantes dos servidores e da participação da Câmara Municipal durante a discussão da proposta.
Prefeitura destaca diálogo e responsabilidade fiscal
A Prefeitura afirmou que construiu as alterações com base no diálogo institucional e nas contribuições apresentadas ao longo das negociações. Conforme o Executivo, as mudanças fortalecem a segurança jurídica dos servidores e aperfeiçoam as regras de transição previstas na reforma previdenciária.
Por fim, a administração reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade fiscal. Segundo a Prefeitura, a proposta busca garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social sem deixar de preservar os direitos dos servidores públicos municipais.
