A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete do Prefeito, declarou situação de emergência no município em razão dos impactos das chuvas intensas, conforme estabelecido no Decreto nº 16.441/25.
O decreto considera que as chuvas acima da média têm gerado situações de anormalidade, como alagamentos, desmoronamentos, enchentes e outros eventos que afetaram vias públicas, prédios escolares, unidades de saúde e bens particulares. Registra-se ainda a existência de famílias desalojadas e desabrigadas, além de prejuízos materiais significativos.
Entre as principais ações previstas pelo decreto, destacam-se:
A atuação da Defesa Civil para realizar o levantamento das ocorrências e emitir relatórios detalhados para identificar as áreas mais críticas que requerem priorização nas intervenções.
Sinalização e prevenção por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) onde será responsável por sinalizar áreas sujeitas a alagamentos e promover medidas para evitar danos a veículos e pessoas.
A limpeza e desobstrução por meio da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) que organizará forças-tarefas para recolher detritos, entulhos e outros materiais que obstruam os cursos d’água e sistemas de drenagem.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) prestará apoio às famílias desabrigadas e desalojadas, priorizando áreas de risco e promovendo medidas de acolhimento.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), sob coordenação do Comitê de Operações de Emergência (COE), atuará na preservação da saúde da população atingida, com ênfase em medidas de controle de doenças.
A Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag) realizará vistorias em estradas vicinais, pontes e mata-burros, promovendo manutenções necessárias.
O decreto autoriza a contratação de bens e serviços em caráter emergencial, sem a necessidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal 14.133/21. Também está permitido o uso temporário de bens e serviços públicos ou privados para atendimento às necessidades da população afetada.
A Diretoria de Comunicação (Dicom/Segov) promoverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de evitar o descarte irregular de lixo e manter atenção redobrada durante o período de chuvas intensas.
O decreto, assinado pelo prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo e pelo secretário de Governo Matheus da Silva Tavares, tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. A coordenação das ações emergenciais está sob responsabilidade do Gabinete da Vice-Prefeita e das secretarias municipais envolvidas.
