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Prefeitura cria Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Postado em 26/11/2019 18:37

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (26), o projeto EM 007/2019, que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Sabendo da importância da criação deste Sistema, no dia 20 de maio de 2018, o vereador Roger Viegas enviou a indicação 736/2018, com este anteprojeto ao executivo, solicitando que o mesmo fizesse a elaboração formal e mandasse para a Câmara em forma de projeto. Já que o mesmo é de iniciativa do executivo.

A intenção do parlamentar ao fazer o pedido ao executivo, era de dar mais autonomia ao Procon de nossa cidade. A partir de agora, o órgão terá total independência, principalmente no que diz respeito as receitas que são arrecadadas. Assim, eles poderão aplicar os recursos voltados totalmente para benefício do Procon e para atender diretamente os consumidores da melhor forma. “Essa é uma grande conquista, pois agora provavelmente vão conseguir realizar o principal sonho dos diretores, que é a construção da sede própria do Procon. O que trará um ganho enorme para nossa população que busca amparo junto ao órgão, pois terão um atendimento mais humanizado e mais independente”, reforçou Viegas.

Hoje o Procon funciona em um espaço reduzido, no prédio da Prefeitura, da rua Pernambuco. Com autonomia para gerir os gastos, será possível realizar diversas ações em benefício do consumidor, como: expandir as campanhas publicitárias sobre os direitos e deveres do cidadão, a aquisição de materiais para o funcionamento do órgão, bem como as demais necessidades do Procon. “Ao mesmo tempo que venho cobrar do executivo, venho também parabenizar por essa importante iniciativa. Agradeço ao Prefeito por ter atendido nosso pedido, e parabenizo a todos os envolvidos direta e indiretamente no trabalho do Procon”, finalizou Roger.

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