A Câmara Municipal de Divinópolis arquivou, nesta quarta-feira (17), o pedido de cassação protocolado contra o prefeito Gleidson Azevedo (NOVO), a secretária de Assistência Social Juliana Coelho e o vereador Matheus Dias (Avante). A denúncia havia sido apresentada por um cidadão do município e também foi encaminhada ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Regional de Serviço Social.
De acordo com a comunicação do Legislativo, o processo recebeu o número 17975/2025 e passou por análise da assessoria jurídica da Casa. O parecer identificou “vícios formais” na peça apresentada, o que impossibilitou a abertura de qualquer procedimento interno.
Segundo a Câmara, o principal problema foi o fato de a denúncia reunir em um mesmo pedido três agentes públicos distintos — prefeito, secretário e vereador — que estão sujeitos a legislações e ritos processuais diferentes. Essa incongruência tornou inviável a tramitação.
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal de Divinópolis informa que, após análise jurídica da denúncia protocolada sob o nº 17975/2025, ficou constatada a existência de vícios formais que impedem a abertura de qualquer procedimento pela Casa Legislativa.
A denúncia apresentada buscava reunir, em um mesmo processo, o Prefeito Municipal, um Vereador e a Secretária Municipal de Assistência Social. No entanto, cada um desses agentes públicos está sujeito a regimes jurídicos e ritos processuais distintos, o que impossibilita o recebimento da peça da forma como foi apresentada.
Diante disso, a denúncia foi arquivada.
