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Laiz aciona MP contra a prefeitura de Divinópolis por causa de fala da Secretária de Educação

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A presidente do PSD Mulher, Laiz Soares (PSD), pediu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que abra um inquérito para apurar a conduta da Secretária Municipal de Divinópolis, Andréia Dimas após a divulgação de um vídeo em que a mesma anuncia ao lado do Deputado Estadual Eduardo Azevedo (PL) o fim da obrigatoriedade da vacinação para crianças que estudam na rede pública municipal de Divinópolis.

O vídeo, que ganhou repercussão ao ser publicado no perfil do Portal MPA, foi alvo de muitas críticas e questionamentos. Ao lado do deputado, Andréia disse que as crianças que não forem vacinadas não seriam impedidas “de forma alguma” de estar na escola e que a vacina não era condição para acesso das crianças nos espaços escolares.

Na publicação não fica claro se a desobrigação é para todas as vacinas ou somente para a Covid-19, alvo de questionamentos por parte da extrema-direita.

Na representação, Laiz afirma que a postura da secretária “pode contribuir para o desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes e em consequência disso, contribuir para a diminuição da cobertura vacinal no município” e contraria disposições legais referentes à saúde da população infanto-juvenil.

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“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado (Governantes e autoridades públicas) e também a legislação estadual 20.018/2012 que orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação, solicita-se que sejam tomadas as devidas providências a fim de apurar os fatos narrados”, trecho justificando a representação dirigida ao MPMG.

No documento, Laiz diz ainda que a representada é autoridade municipal, vista como referência na área da educação e investida da fé pública atribuída em razão do cargo que exerce, o que “torna ainda mais agravante a postura por ela adotada no vídeo divulgado”.


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