O deputado estadual Eduardo Azevedo anunciou que a Justiça concedeu uma liminar autorizando a prorrogação dos contratos dos agentes comunitários de saúde da cidade por mais seis meses. Essa decisão representa uma medida temporária que resolverá o problema no momento e garantirá que a população não fique desassistida.
A liminar foi emitida em resposta ao pedido de tutela de urgência e trata dos contratos dos agentes comunitários de saúde que termina em 31 de julho de 2023. Com essa decisão, os contratos poderão ser prorrogados por um prazo improrrogável de seis meses. Além disso, a decisão também inclui uma determinação para que tome medidas imediatas a fim de realizar um Processo Seletivo Público. Esse processo seletivo será fundamental para resolver definitivamente a questão dos agentes comunitários de saúde, permitindo que os profissionais sejam contratados de forma adequada, dentro dos padrões legais e regulamentares.
Agora, com o prazo estendido, é esperado que o Município de Divinópolis adote todas as providências necessárias para realizar o Processo Seletivo Público de forma ágil e eficiente, e a renovação dos contratos.
