Juiz manda Deputado Cleitinho Azevedo retirar as imagens de crianças de abrigo no Mc Donalds - Portal MPA

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Juiz manda Deputado Cleitinho Azevedo retirar as imagens de crianças de abrigo no Mc Donalds

Postado em 10/10/2021 8:11

Deputado Cleitinho Azevedo

O juiz da infância e juventude Cristiano de Oliveira Cezarino mandou, neste sábado (9), que o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), a retire as imagens das crianças e adolescentes que vivem em um abrigo de Divinópolis, imagens essas feitas durante um passeio no Mc Donalds, no dia 21 de setembro. O prazo para a retirada das fotos é de 24h, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O juiz considerou que o fato dos adolescentes terem saído para o passeio, é permitido, mas a divulgação das imagens não, isso nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A questão está na veiculação de imagem de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, precisa de uma autorização.

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Ainda o juiz entendeu que as crianças e adolescentes acabaram tendo a imagem associada a atividade parlamentar, o que poderá acarretar consequências negativas. Na decisão o magistrado explicou que não há empecilhos para que o deputado faça boa ação, desde que não exponha imagens e vídeos, como foi feito.

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