O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante o período em que ele está em prisão domiciliar. Moraes também determinou que a defesa do ex-presidente explique em até 48 horas se ele sabia que o documento seria publicado.
Na avaliação do ministro, Flávio usou a visita para obter um texto com o único propósito de ser difundido nas plataformas digitais. Isso burlaria a proibição imposta a Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A medida faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida no início deste mês.
Por que Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai?
O episódio que motivou a decisão ocorreu no sábado (13), quando Flávio Bolsonaro publicou um vídeo anunciando a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Em seguida, ele leu o texto integralmente em uma transmissão ao vivo.
Na carta, o ex-presidente pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura do filho à Presidência. Além disso, ele o descreve como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento“.
Para Moraes, a atitude configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais. O ministro destacou que a própria fala de Flávio – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o ex-presidente tinha plena ciência de que a carta seria divulgada publicamente.
Com esse entendimento, Moraes concluiu que houve desvio de finalidade no direito de visita e suspendeu a autorização por três meses.
Propaganda antecipada?
Além disso, o ministro encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. O conteúdo divulgado por Flávio será analisado para verificar se há propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com Moraes, o vídeo e a carta utilizam expressões que equivalem a um pedido explícito de voto ao apresentar Flávio como pré-candidato e conclamar os eleitores a apoiarem sua candidatura.
Agora, a decisão cabe à Procuradoria-Geral Eleitoral para as medidas que entender cabíveis.
