Antes da decisão unânime da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil, o deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) havia defendido a urgente aprovação do projeto que permite a comercialização de medicamentos feitos à base de cannabis (PL 399/2015).
Para o parlamentar, que tem um irmão com problema de saúde e
precisa do tratamento, a venda legal do produto, desde que seja
feita com critérios rigorosos, “pode dar uma qualidade de vida
muito melhor para quem precisa”. Segundo Tolentino, as pessoas
que necessitam do canabidiol, por exemplo, estão indo ao mercado
paralelo buscar o produto, se aproximando do criminoso que “acaba
tendo uma ação social e até levando as gotinhas na casa do
paciente. E aí, sim, o criminoso fica de bem, e nós, o Brasil, de
mal”.
Na mesma reunião da Anvisa foi rejeitado o
cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Por 3 votos a 1,
proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão,
fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o
extrato da planta.
Sobre a venda em farmácias, a norma passa a valer 90 dias após sua publicação no “Diário Oficial da União”. De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas.
