Foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (05), a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), vinculado à Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR), em que os recursos serão destinados a custear os programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana e rural de Divinópolis.
Este projeto foi elaborado pela Prefeitura, após o vereador Roger Viegas denunciar, durante seu pronunciamento na reunião ordinária na Câmara Municipal no dia 03 de outubro de 2019, que milhões de reais em recursos poderiam ser perdidos pelo município de Divinópolis, por falta de interesse do executivo em criar o fundo.
De acordo com Viegas, a Arsae/MG baixou a resolução, de Nº 110 de 28 de junho de 2018, onde cria mecanismo de repasse de receita para os municípios, onde há prestação de serviços de empresas reguladas pela Arsae. Esse repasse pode chegar a 4% do valor líquido arrecadado com os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, que, no total, seria uma grande fonte de renda para o município.
No entanto, Roger comentou que o executivo não tinha se mostrado interessado nesta arrecadação, pois não havia apresentado o criação do fundo, deixando de receber neste ano de 2019, cerca de 3 milhões de reais. Para essa habilitação e recebimento dos valores, é preciso que a cidade tenha um Plano Municipal de Saneamento, um Conselho Municipal de Saneamento e um Fundo Municipal de Saneamento.
Em sua fala na tribuna, o vereador questionou a equipe técnica da prefeitura responsável por acompanhar esses convênios, pois esse é um valor significativo para ser investido nas obras de saneamento básico dos bairros que ainda não possuem rede de esgoto. Bairros onde os moradores ainda sofrem com as fossas comunitárias.
O Plano Municipal já existe e foi criado através do decreto 9.843 de 14 de fevereiro de 2011, assim também como o Conselho, que foi criado pela Lei 7.925 / 2014, e agora a cidade vai contar com o Fundo Municipal, que funciona como uma espécie de conta, para que os valores sejam depositados. “Essa é uma vitória de todos. Nós cobramos porque sabemos o aperto que a prefeitura está passando. Tendo a oportunidade de conseguir melhorar a arrecadação, porque não fazê-lo? Portanto, cumpri meu papel, de cobrar e fiscalizar, e deu certo”, reforçou Roger.
