Depois de quatro horas de debates a Audiência Pública pelo uso múltiplo das águas no Lago de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto) terminou com a apresentação de quatro proposições. As indicações foram lidas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), autor do requerimento para realização da audiência pública, depois de aprovadas em consenso na Comissão de Minas e Energia, na terça-feira, 06 de julho.
Os pedidos são em forma de apelo. Primeiro para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a Medida Provisória 1.031/2021 que acolheu, em partes, emenda de Domingos Sávio e previu nos artigos 28 e 30 regras operativas para viabilizar a recuperação dos reservatórios de cabeceira no rio Grande e rio Paranaíba ao longo de 10 anos. A MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Isso pode ser um ganho trazido por esta legislação, um marco regulatório. Quem quer que seja que for operar Furnas terá que respeitar a recuperação dos reservatórios e, consequentemente, garantir a cota 762, em Furnas, e 663, em Peixoto”, afirmou Domingos Sávio.
Os deputados também aprovaram um pedido de explicações do Ministério de Minas e Energia – MME, sobre o pedral na Hidrovia Tietê-Paraná. O grande volume de pedras no leito dos rios exige maior quantidade de água para operação do sistema de transporte fluvial, entre as regiões Sudeste e Centro-Oeste. Também estabeleceram prazo de 45 dias para que a Agência Nacional de Águas – ANA, apresente a proposta de controle de vazão defluente, com vistas a alcançar a cota mínima de volume.
Por fim, requereram ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, um planejamento de como o órgão pretende ter assegurado o mecanismo para gerar energia sabendo que a ANA estará indicando o controle de vazão nos reservatórios.
Para o deputado Domingos Sávio, o uso múltiplo da água, a partir da cota mínima é uma questão emergencial. “Não podemos e não vamos mais aceitar aqueles que alegam que Furnas nada mais é que um reservatório de produção de energia elétrica. É preciso conciliar a produção de energia com outras atividades que dependem da água”.
A crise hídrica reduziu o volume do lago para apenas 28,61% da sua capacidade, pelos dados de ontem do Operador Nacional do Sistema Elétrico. A queda comprometeu o uso das águas para outras atividades, além da geração de energia elétrica, como abastecimento humano, turismo, irrigação e pesca.
Gestão falha
Durante a audiência pública, representantes dos municípios localizados ao longo do Lago de Furnas fizeram críticas à gestão das águas do reservatório. “Há um problema de gestão que se arrastou ao longo dos últimos anos, em que a geração de geração elétrica foi a única e absoluta preocupação dos operadores nacionais do sistema de energia elétrica. Não houve, portanto, uma preocupação em fazer a gestão considerando a imensa possibilidade de geração de emprego e renda produzida pelos lagos criados pelos reservatórios artificiais”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Carvalho, também prefeito de Cristais (MG).
O diretor da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Alencar, foi mais incisivo. “A forma como as agências reguladoras colocam a situação de Furnas faz parecer que tudo o que nós estamos vivendo é algo normal e natural. Dizem tanto que não querem essa situação e que querem o reservatório cheio. Então, que comecem a agir. Porque o que estamos vendo é uma falta de planejamento, de gestão e de ação”, completou Thadeu.
Participações
O secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, representando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 é fundamental para ajudar a manter o controle dos reservatórios. “A nossa percepção é de que esse arcabouço legal, que está em construção e vai ser implementado, traz os elementos para uma recuperação plena dos reservatórios no futuro, atendendo não só as necessidades de energia mas do uso múltiplo, com uma visão orgânica e sistêmica, contemplando todos os usuários e as diferentes visões de forma equilibrada e justa”, afirmou.
Segundo debatedor do dia, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Luiz Carlos Ciocchi, disse que é do interesse da ONS replecionar todos os reservatórios e aguarda as melhorias no cenário hidrológico para retomar o plano de recuperação que foi aprovado em 2020 e iniciado em 2020 e 2021. “A crise hídrica, se a gente não tomasse essas ações que estamos tomando agora, os níveis iam cair a um regime sem controle. O que seria horrível para o Sistema Elétrico, pior ainda para o uso múltiplo”, disse Ciocchi.
A Agência Nacional de Água informou que criou em 12 de março de 2020 a Sala de Crise para monitorar a situação dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto). E, reforçou a Resolução n.º 63, que estabeleceu o limite máximo de vazão nos reservatórios. Medida que vigorou entre 12/02/2021 a 31/05/2021.
Por último, a ANA publicou a Resolução n.º 80, em 14 de junho de 2021, que estabelece o volume mínimo de água permitido para os reservatórios de Furnas e Peixoto. O percentual mínimo é de 15% até o dia 31 de novembro de 2021.
O encontro contou ainda com a participação do diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas, Clovis Torres; da secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Luiz Ricardo Santoro; do prefeito de Guaraci/SP, Renato Azeda; e do secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, Henrique Rodarte Fernandes.
