A Câmara de Divinópolis aprova projetos importantes para a cidade nesta terça-feira, 22 de setembro, durante a 56ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Os vereadores analisaram três proposições em plenário: duas foram aprovadas por 14 votos favoráveis e uma foi retirada de pauta antes da votação.
O encontro reuniu os parlamentares no período da tarde e teve participação da Tribuna Livre, espaço reservado a Dr Aléssio Salomé. Ele usou a fala para agradecer o apoio dado ao Guarani Esporte Clube e lembrar os 96 anos do time, fundado em 20 de setembro de 1930. Confira, a seguir, o que mudou na legislação municipal e por que essas decisões afetam o dia a dia da cidade.
Resumo em 30 segundos
- A Câmara de Divinópolis aprova projetos que tornam obrigatória a fixação de cartazes contra violência a seguranças.
- Os vereadores também aprovaram a criação de um grupo gestor para o PAA municipal.
- Um terceiro projeto, sobre contratação de vigilantes em eventos, foi retirado de pauta.
- A Tribuna Livre foi usada para homenagear o Guarani Esporte Clube pelos 96 anos do time.
- As duas propostas aprovadas seguem agora para sanção do Executivo municipal.
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Quais projetos aprovados pelos vereadores?
Dois projetos de lei avançaram na sessão. O primeiro, de autoria do vereador Josafá Anderson, cria a obrigatoriedade de cartazes informativos contra violência a profissionais de segurança. O segundo, apresentado pelo vereador Israel da Farmácia, reestrutura o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) em Divinópolis.
Ambas as propostas aprovadas por 14 votos favoráveis, sem registro de votos contrários na ordem do dia. Na prática, isso mostra consenso entre os parlamentares presentes na 26ª Legislatura em relação aos dois temas.
Cartaz contra violência a seguranças: o que muda
O SUBSTITUTIVO I ao Projeto de Lei CM 146/2026 obriga estabelecimentos a fixar, em local visível, um cartaz com o seguinte aviso: “Atenção! Informamos que qualquer ato de desrespeito, ameaça, humilhação ou agressão física ou verbal contra profissionais de segurança é crime”. A medida busca reforçar, de forma didática, uma proteção já prevista na legislação penal.
Grupo gestor do PAA: como fica a compra de alimentos
O Projeto de Lei altera a Lei de 3 de julho de 2025, e passa a priorizar a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. Segundo Israel da Farmácia, autor da proposta, a alteração “cria o grupo gestor dentro do PAA em Divinópolis. Este será composto por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil”, sob competência da Secretaria Municipal de Agronegócios.
A mudança local segue a lógica da Lei Federal nº 14.628/2023, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em âmbito nacional e determina a criação de um Grupo Gestor do PAA como órgão colegiado deliberativo. Consequentemente, Divinópolis passa a ter uma estrutura de governança prevista também na norma federal.
Por que o projeto sobre vigilantes em eventos retirado de pauta?
O SUBSTITUTIVO I ao Projeto de Lei CM 241/2025, que tornaria obrigatória a contratação de vigilantes qualificados para eventos no município, retirado definitivamente da ordem do dia pelo presidente da Casa, Israel da Farmácia. A ata da sessão não trouxe justificativa pública para a retirada, e a reportagem não localizou confirmação oficial sobre uma nova data de votação.
Enquanto isso, o projeto segue sem tramitação prevista. Por isso, moradores e organizadores de eventos em Divinópolis ainda não têm uma regra municipal específica sobre contratação de segurança privada para esse tipo de atividade.
Como a Tribuna Livre se conectou à história do Guarani Esporte Clube?
Além disso, Dr Aléssio Salomé ocupou a Tribuna Livre da Casa para agradecer aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei EM 78/2025, que regularizou a situação do Guarani Esporte Clube junto ao município. Portanto, a aprovação permitiu ao clube iniciar um projeto social de escolinhas gratuitas em áreas periféricas da cidade.
O Guarani Esporte Clube fundado em 20 de setembro de 1930 e completou 96 anos dois dias antes da sessão. Salomé destacou ainda a ação social “Arena Aberta”, que já recebeu mais de mil crianças de escolas da cidade no Estádio Waldemar Teixeira de Faria, além do papel histórico do clube na projeção do nome de Divinópolis em nível nacional.
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O que observar nas próximas sessões da Câmara de Divinópolis?
Sobretudo, vale acompanhar se o projeto sobre vigilantes para eventos retorna à pauta e em que formato. Além disso, a regulamentação do grupo gestor do PAA municipal deve gerar atos complementares do Executivo, já que a lei aprovada depende de composição prática do colegiado.
Em síntese, a Câmara de Divinópolis aprova projetos que combinam segurança pública e política de abastecimento alimentar em uma mesma sessão, sinalizando pautas que devem continuar em debate nas próximas reuniões da 26ª Legislatura.
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