A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para análise do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A aprovação ocorreu por 311 votos a favor e 163 contra, permitindo que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e busca conceder anistia a pessoas envolvidas em manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a entrada em vigor da lei.
Apesar do avanço, ainda não há consenso sobre o conteúdo final da proposta. Parlamentares afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve escolher nos próximos dias o relator do texto, que provavelmente será um deputado de centro com bom trânsito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes indicam que o projeto deve passar por alterações após a escolha do relator e durante as negociações para viabilizar sua aprovação. A pauta ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo STF, por tentativa de golpe de Estado. O texto atual, porém, não menciona Bolsonaro ou aliados diretamente.
