A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também representa o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um.
A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário da Câmara e agora segue para votação em segundo turno. Caso aprovada novamente, a matéria continuará sua tramitação no Congresso Nacional.
O texto aprovado prevê que a redução da carga horária ocorra sem diminuição salarial e estabelece um período de transição para adaptação das empresas e setores produtivos. Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, algumas categorias profissionais poderão ter regras específicas definidas posteriormente por legislação própria.
Pela proposta, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, já passará a valer o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a tramitação, ela passou a ser discutida em conjunto com outra proposta, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defendia jornada semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.
A votação foi marcada por intensos debates entre parlamentares favoráveis e contrários à medida. Defensores da proposta classificaram a mudança como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a aprovação representa avanço social importante ao ampliar o tempo dedicado à família, aos estudos e ao lazer. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que a medida busca promover justiça social e melhores condições para trabalhadores que enfrentam jornadas extensas.
Parlamentares favoráveis também argumentaram que a redução da jornada fortalece a qualidade de vida e amplia a participação social. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu que a proposta não trará prejuízos ao país e classificou a pauta como fundamental para famílias brasileiras.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), argumentou que a mudança pode incentivar a informalidade. Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) questionou a efetividade prática da medida e defendeu alternativas ligadas à redução tributária.
Também houve críticas relacionadas ao mercado de trabalho. Parlamentares contrários afirmaram que a redução da carga horária sem alteração salarial poderia aumentar custos e afetar empregos formais.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho mobilizou representantes sindicais, integrantes do governo federal e movimentos sociais, que acompanharam a votação diretamente das galerias da Câmara. Durante toda a sessão, a maioria dos pronunciamentos foi favorável ao texto, reforçando o tema como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no país.
Com a aprovação em primeiro turno, a expectativa agora se volta para a votação final na Câmara, etapa necessária para que a proposta continue avançando no processo legislativo.
