O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Israel da Farmácia (Progressistas), promulgou a Lei nº 9.735, que doa um terreno de mais de 5 mil metros quadrados ao Lar dos Idosos. A promulgação ocorreu na tarde desta terça-feira, dia 14 de julho de 2026. Além disso, a lei autoriza a doação do imóvel à entidade filantrópica Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida, que atende aproximadamente 100 idosos na instituição. Por isso, confira a seguir os detalhes da doação e o que ela representa para a entidade.
O que você precisa saber sobre a doação do terreno?
- A Câmara de Divinópolis promulgou a Lei nº 9.735, que autoriza a doação de um terreno ao Lar dos Idosos.
- O terreno tem 5.464 m² e fica na Rua Manoel Valinhas, no bairro Santa Bárbara.
- A instituição, fundada em 1969, atende mais de 100 idosos em duas unidades na cidade.
- Segundo o presidente da Câmara, o imóvel vai permitir a construção de uma nova sede mais moderna.
- Os usuários dos serviços devem ser encaminhados pelo CREAS, com base nos critérios do SUAS.
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O que diz a Lei nº 9.735 sobre a doação do terreno?
A doação aprovada a partir do projeto EM nº 090/2025, enviado pelo Poder Executivo e votado pelos parlamentares durante a 35ª Reunião Ordinária, no dia 16 de junho de 2026. Consequentemente, de acordo com a lei, o caráter da doação é de total interesse público e social, com a finalidade de executar políticas públicas voltadas para a proteção do idoso. Portanto, o terreno será utilizado exclusivamente para o funcionamento de instituição destinada ao abrigamento institucional e aos cuidados à pessoa idosa.
Onde fica o terreno doado ao Lar dos Idosos?
O terreno de nº 290, doado à instituição filantrópica, está localizado na quadra 251, zona 25, com área de 5.464 metros quadrados, situado na Rua Manoel Valinhas, no bairro Santa Bárbara, em Divinópolis. Segundo o texto da lei, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal, a área transferida integralmente para uso da entidade filantrópica.
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As Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida?
As Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida, popularmente conhecidas como Lar dos Idosos, iniciaram seus serviços na cidade em 18 de julho de 1969. Desde então, a instituiçãotem a gestão da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré. Sobretudo por sua longa trajetória, o Lar dos Idosos atua hoje como uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com equipe técnica multidisciplinar formada por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas, distribuída entre as unidades Nossa Senhora Aparecida e Padre Libério.
A nova sede é necessária
Segundo o presidente Israel da Farmácia, as obras assistenciais têm um importante papel na cidade ao fazer o acolhimento dos idosos. Ele explicou que a entidade gerencia duas casas, o Lar dos Idosos e a Vila Vicentina, e que o aumento da demanda tornou necessária a ampliação das sedes, algo inviável nos imóveis atuais.Ainda assim, a nova sede responde aos desafios estruturais que a entidade já discutiu publicamente. Em audiências anteriores, a instituição relatou déficit financeiro mensal e apontou limitações no espaço físico das unidades existentes
Com a doação do imóvel, a entidade terá a oportunidade de construir uma nova sede, mais moderna e adequada. Com mais dignidade aos idosos atendidos. Além disso vale lembrar que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) encaminhará os usuários. Eos serviços prestados pela instituição que ocupará o terreno doado, conforme os requisitos estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
